O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou à CNN nesta segunda-feira (18) que o governo vai recorrer nos próximos dias da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de auditar e fiscalizar os presentes recebidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023.
O recurso será fundamentado no entendimento firmado pelo próprio TCU de que auditorias envolvendo presentes recebidos por presidentes da República devem acontecer somente ao final da gestão do mandatário.
Esse
entendimento foi estabelecido recentemente na análise de presentes dados pela
Arábia Saudita ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Quem esteve na Arábia este ano foi o presidente Lula e ninguém tem notícias ou informações sobre presentes recebidos. O que se sabe é que o príncipe Árabe tem o hábito de presentar com joias caras.
A decisão do TCU de auditar e fiscalizar o acervo de Lula ainda no primeiro ano de mandato é inédita e atendeu a um pedido feito por parlamentares bolsonaristas da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.
O relator do caso é o ministro Augusto Nardes e o voto dele foi referendado pelos demais ministros do TCU na quarta-feira (13) da semana passada em menos de 25 segundos. Nardes também é responsável pelo processo de fiscalização das joias e armas sauditas dadas a Bolsonaro.
