Para combater os casos de violência doméstica e crimes de
feminicídio foi lançada nesta quinta-feira (1º), em coletiva de imprensa
realizada na Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social
(SESED), a nova edição da operação “Shamar”. Serão realizadas ações ostensivas,
de fiscalização, conscientização, educacional e de prevenção durante o mês de
agosto em todo o país.
No Rio Grande do Norte, a coordenação é realizada pela
SESED em parceria com a Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da
Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH). Participam da operação:
Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Instituto
Técnico-Científico de Perícia e guardas municipais de Natal, Parnamirim, São
Gonçalo do Amarante e Ceará-Mirim, com cumprimento de mandados de prisão.
Em 2023, um total de 55 homens foram presos durante a
Operação Shamar no RN. Duas “armas brancas” e 21 armas de fogo ainda foram
apreendidas. Ao todo, 823 boletins de ocorrência foram registrados e 873
vítimas atendidas, além da concessão de 341 medidas protetivas.
Shamar
A Operação Shamar (palavra em hebraico que significa
cuidar, guardar, proteger, vigiar, zelar), desenvolvida pelo Ministério da
Justiça e Segurança Pública (MJSP), é uma ação nacional que ocorre no mês da
conscientização pela defesa da mulher, o Agosto Lilás.
Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que completará
18 anos na próxima quarta-feira, dia 7, define a violência doméstica e familiar
contra a mulher como qualquer ação ou omissão baseada no gênero, que lhe cause
morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou
patrimonial.
Segundo a legislação, tais tipos de violência se enquadram
quando praticadas nas seguintes situações: no âmbito da unidade doméstica,
compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem
vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas; no âmbito da família,
compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram
aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;
e em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha
convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
Canais de denúncia
Em caso de suspeita ou violação dos direitos da mulher, a
orientação é procurar uma delegacia de polícia especializada ou ligar para o
190 ou para a Central de Atendimento à Mulher do Ministério das Mulheres,
através do 180. No Rio Grande do Norte, a Polícia Civil também disponibiliza o
Disque Denúncia 181, sempre resguardando o anonimato de quem procura ajuda.
Todos os números disponíveis funcionam gratuitamente, 24 horas por dia, todos
os dias da semana.
