O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu por suspeita de fraude e favorecimento de um consórcio de três empreiteiras na concorrência, a licitação no valor de R$ 200,7 milhões para a construção do Hospital Metropolitano, que o governo Fátima Bezerra (PT) pretendia iniciar em julho, no bairro de Emaús, em Parnamirim. A decisão da Corte de Contas proferida na terça-feira (24), foi publicada pela revista “Veja”.
De acordo com a decisão do TCU, a vencedora da licitação foi o consórcio formado por três empresas construtoras do Estado, que já possui contrato com a gestão petista, mas que não apresentou a melhor proposta, ficando em quarto lugar na concorrência da obra do hospital.
Segundo a “Veja”, as provas colhidas pela área técnica do tribunal mostram que a gestão de Fátima Bezerra desclassificou as três primeiras empreiteiras, inclusive com preços melhores que a vencedora, usando subterfúgios para garantir a vitória da construtora declarada vencedora, um clássico caso de favorecimento indevido
“Em síntese, o denunciante alega que a licitação foi conduzida de forma a direcionar o contrato para a quarta empresa classificada, por meio de um encadeamento de atos que violaram os princípios da isonomia, da publicidade e da razoabilidade”, aponta o TCU.
O TCU decidiu suspender liminarmente o contrato, impedindo a realização de qualquer acerto ou repasse por parte do governo petista em relação à empreiteira, até que o caso seja investigado e julgado pelo tribunal.
A Corte de Contas também deu 15 dias para que a Secretaria Estadual de Infraestrutura (SEI) se manifeste sobre as irregularidades apontadas no caso. O TCU também solicitou uma série de documentos do governo potiguar para dar andamento ao processo.
Em nota, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte afirma que não existe qualquer irregularidade na licitação referente à construção do novo Hospital Metropolitano, suspensa temporariamente pelo TCU.
O Executivo diz ainda, na nota, que “o processo foi conduzido com rigor técnico, respeito à legislação e absoluta transparência. A primeira colocada não apresentou a documentação completa exigida. A segunda empresa, por sua vez, não atendeu aos requisitos técnicos fundamentais, uma falha apontada por todas as concorrentes ao longo da disputa. A terceira também não entregou a documentação dentro do prazo estabelecido”.
A nota informa também que “somente após essas eliminações, devidamente fundamentadas e publicizadas em detalhes no processo, foi convocada a quarta colocada, consórcio formado pelas três empresas do setor construtivo do Estado.
O governo do Estado reafirma, em nota, seu “compromisso inegociável com a legalidade, a honestidade e o interesse público. Todos os atos praticados neste e em demais processos administrativos do Governo do Estado são firmados sobre o alicerce da lisura, pelo respeito ao erário e principalmente com a população”.
Processo de licitação
O Governo do Estado havia finalizado o processo de licitação para a construção do Hospital Metropolitano do Rio Grande do Norte. Com a homologação do processo, publicada no Diário Oficial do Estado da quinta-feira (12), a contratação do consórcio de empresas responsáveis pela obra ficou fechado em R$ 200,7 milhões. A obra foi escolhida pelo Governo do Estado como uma das ações prioritárias dentro do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal.
O hospital será focado na área de trauma, com a previsão de 350 leitos, sendo 40 de UTIs, três centros cirúrgicos, com 14 salas, um centro de imagens com tomografia, ressonância e outros exames, bem como uma estrutura para hemodinâmica, que hoje só é ofertada no Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL), com a finalidade de absorver a demanda de traumato-ortopedia e neurocirurgia, que hoje concentra-se no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, na capital.
Os recursos são garantidos pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal.
O próximo passo do processo seria a assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço. A previsão era de que as obras fossem iniciadas em meados de julho, deste ano.
Coelho: “Temos segurança no que fizemos”
O secretário estadual de Infraestrutura, Gustavo Coelho Rosado, disse que “tem muita segurança sobre o trabalho que fizemos”, porque os os documentos apresentados pelas empresas concorrentes foram “todos criteriosamente avaliados, um por um”.
Gustavo Coelho disse ainda que de fato, a primeira colocada não apresentou a documentação legível. “Nós demos oportunidade para que ela apresentasse a documentação legível, ainda assim ela não apresentou. A segunda colocada não preencheu todos os requisitos técnicos estabelecidos no edital e a terceira colocada, quando foi convocada, não apresentou a documentação e preferiu não participar”, explicou.
Segundo o secretário, a licitação é toda feita pelo sistema eletrônico do Portal Nacional de Compras Públicas, e “causou espécie porque não fomos citados e não localizamos esse processo no TCU”.
Coelho declarou que o governo “está pronto para apresentar toda a documentação, todas as razões pelas quais tomamos as decisões. Tudo foi baseado em critérios totalmente técnicos e legais”.
Fonte: Tribuna do Norte
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
