A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restabeleceu as alíquotas mais altas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) deve impactar diretamente o bolso dos brasileiros que viajam ou fazem compras no exterior. A medida, que unifica em 3,5% a cobrança do imposto sobre operações de câmbio com cartões de crédito, débito, cartões pré-pagos e compras de moeda em espécie, foi retomada após o ministro Alexandre de Moraes derrubar a decisão do Congresso que havia revogado esse aumento. A expectativa da Fazenda é recuperar R$ 450 milhões em 2025 e evitar perdas de R$ 3,5 bilhões em 2026.
Segundo o economista Helder Cavalcanti Vieira, o objetivo do governo ao insistir no restabelecimento das alíquotas mais altas está diretamente ligado à arrecadação e ao equilíbrio das contas públicas. “O aumento das alíquotas do IOF em operações de câmbio e crédito visa aumentar a arrecadação do governo e, consequentemente, equilibrar as contas públicas, especialmente em relação à meta fiscal. Essa medida pode reduzir o consumo externo, impactando o fluxo das viagens internacionais e as compras online e, potencialmente, gerar efeitos inflacionários na economia”, explica.
A cobrança unificada de 3,5% também afeta outras operações, como remessas ao exterior, empréstimos externos de curto prazo, cheques de viagem e compra de moeda em espécie. A Receita Federal informou que retomou a cobrança na última quinta-feira (17), com possibilidade de avaliar casos retroativos ao período entre 11 de junho e a data de publicação da nova decisão.
Para o consumidor, especialmente aquele que costuma viajar ao exterior ou realizar compras em sites internacionais, o impacto é imediato. “O aumento do IOF encarece operações de câmbio, como compra de moeda estrangeira e uso de cartões de crédito no exterior, tornando viagens internacionais e compras online mais caras. Essa medida pode desestimular o consumo externo e influenciar o comportamento dos brasileiros em relação ao gasto em viagens e compras internacionais, gerando desemprego e fuga de investimentos no segmento de turismo”, afirma Helder Cavalcanti Vieira.
A medida também altera as condições de crédito para empresas. O IOF volta a subir para até 3,38% ao ano nas operações com pessoas jurídicas em geral, e para 1,95% ao ano para empresas do Simples Nacional. Além disso, os aportes mensais em planos de previdência do tipo VGBL passam a ter alíquota de 5% para contribuições acima de R$ 300 mil anuais até 2025 e acima de R$ 600 mil a partir de 2026. A Receita também retomará a cobrança sobre a compra de cotas primárias de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), que passa a ter alíquota de 0,38%.
O IOF é um imposto federal que incide sobre operações de crédito, câmbio, seguros e investimentos. Justamente por estar presente em diferentes tipos de transações, a arrecadação desse tributo é frequentemente utilizada como um indicativo da atividade econômica no País. Helder aponta, no entanto, que essa leitura deve ser feita com prudência. “A arrecadação do IOF pode ser usada como um termômetro da atividade econômica, mas é preciso cautela na interpretação. Em períodos de recessão, o governo pode reduzir o IOF para estimular o crédito e a atividade econômica, enquanto em momentos de crescimento, pode aumentar para controlar a demanda. No entanto, o IOF não é o único indicador e deve ser analisado em conjunto com outros dados e mensurações que o mercado sinaliza”, pondera.
O imposto sobre operações de câmbio e crédito, por sua própria natureza, influencia diretamente o custo de transações com o exterior, afetando tanto o consumo de pessoas físicas quanto os investimentos de empresas. A elevação das alíquotas pode gerar efeitos indiretos no comportamento dos preços de produtos e serviços ligados à moeda estrangeira, o que pode se refletir na inflação.
“O aumento do IOF pode ter um efeito inflacionário indireto, pois encarece produtos e serviços que dependem de importações ou são indexados à moeda estrangeira, bem como as empresas que trabalham com passagens aéreas e hospedagens no exterior. Esse aumento de custos pode ser repassado para os consumidores, contribuindo para a alta dos preços e reduzindo as demandas deste mercado”, completa o economista Helder Cavalcanti Vieira.
Fonte: Tribuna do Norte
Foto: Alex Régis
