A Justiça determinou que a empresa Norte Salineira S.A. (Norsal), na região da Costa Branca potiguar, apresente um plano para deslocar sua produção de sal. A justificativa é de que as pilhas do produto estão localizadas em área de preservação permanente (APP) e ameaçam o ecossistema no seu entorno. A decisão foi do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), a pedido Ministério Público Federal.
Segundo o MPF, permanecendo no local onde estão, as pilhas de sal podem poluir solos, cursos d'água e vegetação. No documento a ser apresentado pela empresa em até 30 dias devem constar projetos para evitar o vazamento dessas pilhas, suspendendo o despejo de sal nesses locais e, ainda, definindo um novo ponto de armazenamento da produção.
Para o Tribunal, fotos comprovam que as pilhas de sal se encontram próximas a cursos d'água e vegetação.
As áreas irregulares representam 10% do espaço total das salinas e, para garantir a viabilidade econômica dos empreendimentos, o MPF propôs um prazo de quatro anos, podendo ser prorrogado por igual período, para que os proprietários possam concluir a regularização.
