A Justiça determinou que o Governo do Estado, forneça todos os medicamentos excepcionais, de alto custo, constantes na lista da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), para combater as doenças previstas nos Protocolos do Ministério da Saúde. A decisão também determinou nova intimação do Estado, desta vez por meio do secretário estadual da Saúde Pública, para que comprove nos autos, no prazo de 20 dias, o cumprimento da medida que lhe foi imposta, de dispensação dos medicamentos aos usuários cadastrados junto à Unicat.
A petição, encaminhada pela 47ª Promotoria de Justiça de Natal, foi necessária porque o Governo já havia sido intimado a comprovar o cumprimento da obrigação do fornecimento, mas deixou transcorrer o prazo sem resposta.
A partir das informações coletadas no âmbito de Procedimento Administrativo, foi detectado que dos 289 fármacos previstos, a Unicat tem estoque apenas 53 medicamentos disponíveis para os usuários, o que corresponde a apenas 18,34% do total, mostrando que o desabastecimento está alarmante.
