REFIS

terça-feira, 5 de dezembro de 2023

Nova lei autoriza que animais domésticos possam circular livremente dentro de condomínios em Natal

 


O prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), sancionou uma lei aprovada na Câmara Municipal que autoriza a livre habitação e circulação, em qualquer dia da semana e horário, de animais domésticos em condomínios de casas ou de apartamentos na capital potiguar. A regra vale tanto para animais cujos tutores sejam moradores do condomínio ou visitantes.

 A lei entrou em vigor na cidade nesta terça-feira (5), com a publicação da sanção do prefeito no Diário Oficial do Município (DOM).

 De autoria do vereador Robson Carvalho (União Brasil), a lei também determina que os animais domésticos podem circular em qualquer dependência do condomínio. Os síndicos ficam proibidos de limitar a saída da unidade habitacional para a rua pelo elevador de serviço, por exemplo.

 “É proibido manter animais em local desprovido de higiene, ou que os prive de espaço, ar, luminosidade e sombra, que impossibilitem a manutenção de uma vida digna. É vedado criar ou manter trancado o animal na sacada do apartamento. O barulho excessivo produzido pelo animal deve ser comunicado diretamente ao responsável por este, para que possa tomar as medidas cabíveis, tais como contratar um adestrador ou outras ferramentas pertinentes”, estabelece a lei.

 A circulação fica restrita a algumas regras, no entanto. Com a lei, o animal deverá:

     ser conduzido por pessoa com idade e força suficiente para controlar o animal;

    usar guia e coleira, adequadas para porte do animal;

    o animal deve portar uma placa ou etiqueta de identificação, contendo o nome e telefone para contato com o responsável;

    cães sabidamente bravos devem ser transportados com focinheira;

    os animais a que se refere esta lei devem estar com carteira de vacinação atualizada,

    livre de qualquer doença que coloquem em risco a integridade dos demais condôminos ou a de seus respectivos animais;

    o condutor do animal tem a obrigação de recolher os dejetos nas áreas em que passear

    com seu animal, sob pena de responsabilização pelo síndico;

    normas adicionais necessárias a realidade de cada condomínios, decidida por seus condôminos, e que não contrarie o disposto nesta Lei.

 O texto da lei aponta ainda que o condomínio poderá, por livre iniciativa, realizar o castramento de animais que eventualmente circulem pelas dependências comuns. Além disso, pode solicitar a cópia da carteira de vacinação, com objetivo de manter de fácil acesso para demais condôminos interessados.

 

Portal 98 FM

segunda-feira, 4 de dezembro de 2023

Rampas irregulares são removidas na Avenida Roberto Freire

 


Uma operação da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) executou a remoção de três rampas irregulares na Av. Engenheiro Roberto Freire, na antiga área não edificante de Ponta Negra, na manhã desta segunda-feira (4). As rampas eram utilizadas para acesso de veículos por cima do calçadão, em direção ao decks instalados no local para atividades comerciais.

 

Além de facilitar o acesso indevido dos veículos, as rampas invadiam a pista de rolamento da avenida e obstruíam as sarjetas, que são utilizadas para escoamento das águas de chuva, comprometendo a segurança viária e desrespeitando as normas urbanísticas estabelecidas.

 

De acordo com informações do Departamento de Fiscalização Urbanística e Ambiental (DFUA) da Semurb, as rampas foram demolidas com a utilização de uma retroescavadeira e com o apoio da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana), para atender as diretrizes da nova legislação para a área, que não permite construções acima do limite do calçadão.

 

A área não edificante, atualmente é considerada uma Área Especial de Interesse Turístico (AEITP) e teve seus usos regulamentados pelo decreto 12.804/2023, que define quais são os compatíveis para utilização provisória dos lotes existentes nas nove quadras localizadas entre a Roberto Freire, a Rua Pedro Fonseca Filho, a Avenida Senador Dinarte Medeiros Mariz e a Rua Cláudio Gomes Teixeira.

 

A legislação estabelece as diretrizes técnicas provisórias para a orientação dos processos de autorização provisória, a título precário, ambiental e urbanística. E no seu artigo 11 impede o acesso de veículos ao lotes da Av. Roberto Freire.

 

“Essas rampas proporcionavam acesso aos decks situados acima do nível do calçadão, em violação às novas regulamentações do Plano Diretor. Duas das cinco rampas inicialmente identificadas pela fiscalização urbanística foram removidas voluntariamente pelos responsáveis, mas três ainda estavam no local e foram removidas pela equipe de apoio operacional da Semurb, após o descumprimento das notificações feitas pela fiscalização”, explica o diretor do DFUA, Luiz Guttemberg.

 

A remoção das rampas resultou na eliminação imediata do acesso indevido aos decks, contribuindo para a segurança e preservação do ambiente. A Semurb permanece vigilante em relação à fiscalização urbanística, com planos de monitoramento contínuo para identificar e abordar quaisquer outras violações, uma vez que também existe decisão judicial para remoção de ocupações irregulares na área.

 

domingo, 3 de dezembro de 2023

Entrevista Michele Bolsonaro publicada pelo Jornal Tribuna do Norte

 


Qual aprendizado de 2022?

Quero cumprimentar a cada um de vocês que nos acompanham nessa entrevista. Muito obrigada pela oportunidade.

Eu não diria apenas o aprendizado em 2022, mas sim todo o aprendizado que o Brasil vivenciou entre 2019 e 2022, dentre os quais vou destacar apenas três.

O primeiro aprendizado foi a própria eleição do meu marido – Jair Messias Bolsonaro. Nós (e o Brasil inteiro) aprendemos que é possível, sim, por meio da união de um povo em torno de um projeto de Nação, impormos derrotas significativas ao sistema corrupto que há muito tempo assolava o nosso Brasil e, assim, fomos capazes de impedir o seu avanço durante o nosso turno. Isso enfureceu o sistema.

O segundo aprendizado é que o Brasil inteiro vivenciou, e por isso aprendeu, o quanto é bom viver em um país em que não há corrupção, no qual seu governante escolhe uma equipe técnica, patriota e comprometida com o interesse público. Nós passamos por uma pandemia horrível que veio para dizimar não só vidas, mas também para acabar com as economias de vários países no mundo. Nós superamos a pandemia, lutamos para manter o funcionamento das empresas geradoras de empregos, bem como (e principalmente) adotamos medidas para salvar vidas, garantindo vacinas para todos os que quisessem se vacinar e retirando os impostos dos medicamentos e suplementos necessários à saúde do povo. Aprendemos que, com um governo sério, podemos retirar ou baixar impostos, gerar empregos e ainda deixar o país com a “conta no azul”.

O terceiro aprendizado é que não podemos “pestanejar” (nem por um segundo) nessa batalha contra o mal, personificado por agentes que querem apenas tirar proveito do povo e do país. Aprendemos que, quando o lado mal nos vencer em uma batalha, devemos lembrar que não perdemos a guerra, que outras batalhas ainda virão e que deveremos estar preparados para elas, física e espiritualmente, se quisermos vencer.

A melhor forma de nos prepararmos é refletirmos sobre as nossas falhas e os nossos pontos fracos (todos nós os temos!), agirmos no sentido de corrigi-los e nos fortalecermos por meio da união de propósitos e de talentos, com a observância estrita de um detalhe fundamental: é preciso que haja honestidade de propósito e um desejo ardente de entrega total em prol do verdadeiro bem comum, sem vaidades e sem egoísmo, tudo pelo bem do nosso povo e do nosso país.

Lembremos: o sistema é muito forte e se utiliza de várias artimanhas para voltar ao poder e para tirar do caminho todos aqueles que querem fazer um trabalho sério em prol do povo brasileiro.

 Qual sua missão até 2024?

Minha missão é percorrer o Brasil para despertar e ajudar as mulheres a enxergarem o seu grande potencial para atuação efetiva nas esferas de decisão e de poder, incluindo a participação político-partidária. Durante muitos anos tentaram nos fazer desencantar com a política e, uma vez que nós fomos deixando-a de lado, muitos “maus” políticos (claro, existem as exceções!) infestaram nossas casas legislativas, palácios de governo e outras estruturas de poder e de influência (por exemplo, alguns Conselhos federais, estaduais e municipais).

O Governo Bolsonaro reacendeu na população o interesse pela política e o amor à Pátria, o sentimento de que o que é público pertence a todos (e não a ideia de que é “coisa de ninguém”) e houve um grande número de mulheres que voltaram a se interessar pela política. No PL Mulher, abracei esse desafio e o que nós temos visto é que as mulheres estão sedentas por participar e protagonizar a retomada desses espaços e, verdadeiramente, trazer a mudança positiva de que o Brasil tanto precisa.

Vamos ressignificar a participação feminina (e não feminista) na política e, com isso, vamos transformar o Brasil.

 Com Bolsonaro inelegível, a senhora pode ser uma opção para o PL disputar a presidência em 2026?

Após essa punição injusta que impuseram ao meu marido esse assunto tem sido abordado pela mídia de forma especulativa. Talvez aqui esteja um outro aprendizado: é preciso selecionar muito bem as fontes de informação porque, infelizmente, muitos veículos e profissionais de imprensa traíram a sua nobre e importante profissão e passaram a utilizar seu poder para manipular as pessoas com informações enviesadas, não confiáveis e tendenciosas.

Ao especularem e inventarem, desde agora, que eu disputarei a Presidência, os integrantes da extrema-esquerda e a imprensa militante querem lançar balões de ensaio para saber qual seria a reação do povo e também propiciar a intensificação da, já existente, “operação de assassinato” da minha reputação.

Nós trabalharemos pela reversão dessas punições injustas, não desistiremos! E, se ainda assim, persistirem esses resultados, eu sei que Deus está no controle de tudo e, por isso mesmo, a minha vida e o meu futuro estão entregues em Suas mãos. Sou obediente a Deus!

 Qual o destino do Bolsonarismo?

É preciso, primeiramente, definir o que é o Bolsonarismo porque a mídia militante atribuiu tantos adjetivos negativos ao movimento iniciado pelo meu marido que a falta de contextualização pode confundir aqueles que não conhecem os fundamentos e os valores que nós defendemos e que são a essência desse movimento que pertence ao povo.

Uma boa contextualização é dada pelo Decálogo que foi criado sob a influência do Jair e que foi adotado pelo Partido Liberal. Observando o Decálogo, vocês saberão quais são as bases do bolsonarismo. Os nossos 10 balizadores são os seguintes: 1) Observância e obediência à nossa Constituição; 2) A defesa da família; 3) A defesa da vida desde a concepção; 4) A liberdade de expressão; 5) A proteção da propriedade privada; 6) O legítimo direito à defesa; 7) A diminuição da carga tributária; 8) A liberdade econômica; 9) A defesa e o apoio à agroindústria e 10) O combate às drogas.

Esses pilares ou direcionamentos delineiam o que seria uma parte do Bolsonarismo que inclui também o patriotismo, a desburocratização, a probidade, o incentivo à meritocracia e o combate à corrupção. Todos esses são bons valores, bons direcionamentos que estão gravados no coração do povo, refletem o anseio das pessoas de bem e, por isso mesmo, vão perdurar por muitas décadas.

 A Senhora se vê como chefe da nação?

Eu vivo um dia de cada vez e gosto de me entregar completamente às missões que Deus me confia. Portanto, a missão de hoje é específica: Sou a Presidente do PL Mulher e é assim que me vejo e me posiciono. Quero me entregar de corpo, alma e coração à missão de incentivar e inspirar as mulheres para que atuem efetivamente na política de modo a transformarem a realidade do nosso país. Eu creio que mulheres sábias edificam seus lares, seus bairros, suas cidades, seus estados e edificam, também, a nossa Nação.

 Avalie o primeiro ano do governo Lula.

O povo já tem avaliado e esses resultados estão aparecendo nas pesquisas. Em um ano, as ações do governo representaram verdadeiros retrocessos em diversas áreas. Eles estão fazendo exatamente o contrário de tudo o que falaram oficialmente. Impostos aumentaram (e vão aumentar ainda mais com essa reforma tributária), pessoas foram retiradas de programas sociais, o governo não vai pagar o 13º do bolsa família, a gastança e as denúncias de corrupção voltaram ao governo e as estatais voltaram a dar prejuízo.

Veja o exemplo do valor pago pela Petrobrás por um único comercial de um minuto na Globo: quase R$ 4 milhões. Veja os valores altíssimos gastos com aluguel de carros nessas viagens internacionais que ele e a primeira-dama estão fazendo: 16 milhões em 10 meses! Somados, os valores gastos apenas com esses dois itens (R$ 20 milhões) pagariam o 13º do Bolsa Família para 35 mil mães de família. É um absurdo!

Enfim, ele parece estar se vingando do povo.

 O Congresso Nacional vai reequilibrar os freios e contrapesos entre os poderes ao impor limites aos tribunais superiores a partir da PEC do STF?

Veremos. Eu e todo o povo estaremos acompanhando atentamente o desenrolar desse processo. Esperamos que a Constituição seja cumprida por todos, sem exceção.

 Como viu o fato do presidente Lula ter indicado um homem para substituir uma mulher no STF?

Mais uma quebra de promessas e, vindo dele e do seu partido, nada me surpreende!

Em menos de um ano, ele demitiu três mulheres que ocupavam cargos importantes para dar lugar a homens em seu governo. Como publicou uma associação (de viés esquerdista) decepcionada com esse governo: “A diversidade subiu a rampa, mas Lula bateu a porta na cara dela”. Eles demitiram mulheres grávidas logo que assumiram... o compromisso deles para com as mulheres só vale durante as campanhas eleitorais, isso não é novidade!

 Dino no STF ajuda ou impõe dificuldades neste equilíbrio entre os poderes?

O Senado precisa se perguntar: Será que alguém que não foi capaz de entregar à CPMI as imagens de um ministério sob sua responsabilidade; que não sabia que no seu ministério circulava alguém conhecida como Dama do Tráfico e que desobedeceu a convocações legítimas de uma CPMI teria condições de respeitar os outros Poderes e de julgar casos importantes para a nossa Nação? Os senadores precisam discernir bem sobre essa escolha que farão porque o povo está observando tudo.

 A Srª se sente perseguida?

Eu sou perseguida o tempo todo. Desde o momento em que o Jair foi eleito a esquerda e todo o seu aparato não pararam de me perseguir. Todo dia é uma nova “pedrada” que eles lançam contra mim. Mentem, inventam, aumentam, fazem malabarismos para quererem aplicar rótulos negativos à minha imagem. Mais a maior perseguição, a mais covarde, é a que eles fazem contra minhas filhas. Eles sabem que não me atingirão e, então, partem para atacar aqueles que mais amamos. É bom que o povo esteja atento a isso: hoje fazem isso contra mim e contra as minhas filhas. Amanhã, pode ser contra qualquer um do povo. Sigo em frente, olhando para o meu Deus, na certeza de que vencerei e os meus inimigos serão desmascarados e derrotados.

 Já pensou em desistir diante de tanta adversidade?

Já pensei, mas é justamente isso que o mal quer: que nós desistamos de fazer o bem que Deus confiou a nós como missão. Não desistirei porque eu sei em Quem eu coloquei a minha confiança.

 Entrevista publicada pelo Jornal Tribuna do Norte

Bolsonaro mostra força em estado do Nordeste

 


 De volta ao Rio Grande do Norte, pela primeira vez depois das eleições de 2022, o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro mostrou força e popularidade durante sua agenda de três dias, ao lado do senador Rogério Marinho e deputados do PL.

 Por onde passou, Bolsonaro reuniu multidões. O que mais se ouviu nesses dias foram gritos de “mito” e “volta Bolsonaro”.

 A região Nordeste foi decisiva no resultado das eleições de 2022 o que levou o presidente a lembrar: “Eu tripliquei o valor do bolsa família, enviei recursos para todos os estados e municípios, trouxe água para o Nordeste, com o trabalho do Rogério Marinho no Ministério do Desenvolvimento Regional. E agora? Soube que tem prefeitos que não vão nem conseguir pagar a folha de dezembro e o 13. Eu disse que vocês iam sentir minha falta”.