Brasil teve 48 anistias aprovadas desde a Independência; veja lista

 O Brasil já teve 48 anistias aprovadas desde a Independência do país, em 1822, segundo levantamento do Poder360. O 49º perdão está em análise no Congresso Nacional.

No dia 14 de abril de 2025, o líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou o requerimento para que o projeto de lei que anistia os condenados do 8 de Janeiro seja votado com urgência na Casa.

A 1ª anistia do Brasil Império foi concedida para as pessoas que deram opiniões contra a Independência. O decreto foi publicado em 18 de setembro de 1822, 11 dias depois que o Brasil se tornou independente de Portugal.

Isso não impediu que outras revoltas surgissem contra o Império em anos seguintes. A 2ª anistia foi dada aos envolvidos na Confederação do Equador, em 1825, de luta contra d. Pedro 1º e pela instalação da República no Brasil. Em 1833, 6 revoltas contra o Império foram anistiadas.

Durante a República Velha, a Revolta Armada contra o ex-presidente Floriano Peixoto, a Revolução Federalista, a Revolta da Vacina, da Chibata, do Juazeiro e da Xandoca foram algumas que tiveram anistia aos envolvidos.

Durante o período em que o Brasil era comandado por Getúlio Vargas, os envolvidos na Revolução Constitucionalista de 1932 e soldados desertores da 2ª Guerra Mundial foram beneficiados com a anistia.

O Brasil participou do conflito internacional com a FEB (Força Expedicionária Brasileira), na Batalha de Monte Castello, no Norte da Itália.

Depois do fim do Estado Novo, uma das anistias mais importantes foi a de 16 de dezembro de 1961. Ela contemplou quem cometeu crimes políticos desde 1934 e beneficiou, principalmente, os partidos de oposição e setores das Forças Armadas que tentaram impedir a posse de João Goulart.

A mais famosa e última anistia federal de que se tem notícia é a de 1979, que perdoou crimes ligados à ditadura militar, cometidos por agentes do Estado e opositores do regime, e marcou a transição para a democracia. A lei acabou deixando impunes quem torturou e matou durante o período.

O levantamento foi feito pelo Poder360 no livro “Anistia: Legislação Brasileira de 1822 a 1979”, na Agência Senado e no site da Câmara dos Deputados, no dia 17 de março de 2025. Este jornal digital considerou apenas os atos federais que concediam a anistia de forma direta.

Fonte: Poder 360

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Oposição protocolará na PGR representação criminal contra Lupi por omissão no esquema do INSS

 

O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Zucco (PL-RS), protocolará nesta sexta-feira, 2, uma representação criminal contra o ministro da Previdência, Carlos Lupi, ao esquema no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que, segundo a Polícia Federal, causou um prejuízo de R$ 6,3 bilhões a milhares de aposentados.

O documento aponta a falta de ação do ministro, mesmo tendo conhecimento prévio do problema, e também pede que a investigação seja remetida ao Supremo Tribunal Federal (STF), se houver indícios, além do afastamento de Lupi do cargo.

“Não lhe faltavam atribuições legais e regimentais, nem muito menos ferramentas institucionais, aptas a municiar ações de acompanhamento e controle destinadas a coibir o escândalo de descontos ilegais nas aposentadorias”, afirma Zucco.

Entre alguns dos argumentos dados pela oposição, Zucco aponta que Lupi foi informado em junho de 2023, que havia um aumento de denúncias de descontos sem autorização em aposentadorias e pensões do INSS e não tomou providências por dez meses, de acordo com as atas das reuniões do Conselho Nacional de Previdência Social.

Uma pesquisa AtlasIntel divulgada nesta quinta-feira, 1º., mostra que 85,3% dos brasileiros dizem que Lupi deveria ser demitido do cargo.

Até o momento, o governo sinaliza que Lupi deverá permanecer no cargo. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, defendeu a permanência de Lupi no governo, mas afirmou que se houver algo no futuro será afastado.

O líder do PDT na Câmara dos Deputados, Mário Heringer (MG) critica a condução do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nessa crise e o tratamento dado ao ministro da Previdência, Carlos Lupi. Segundo ele, a demissão do chefe da pasta também poderia levar à saída da bancada da base.

Na Câmara, a pressão sobre o governo e sobre Lupi crescem. Também na quarta-feira, a oposição protocolou um requerimento pedindo a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as fraudes. Cabe ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), abrir ou não a CPI.

Em audiência na Câmara nesta terça-feira, o ministro da Previdência, Carlos Lupi se defendeu e disse que não houve ações sobre as fraudes agora sob investigação em governos passados e afirmou que já está aparecendo quem são os mentores.

Fonte: Estadão Conteúdo

Foto: TON MOLINA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

Pesquisa Atlas: 85,3% dos brasileiros defendem que Lula demita Lupi

 

Pesquisa AtlasIntel divulgada nesta quinta-feira (1º/5) mostra que 85,3% dos brasileiros defendem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demita o ministro da Previdência, Carlos Lupi, após o escândalo que envolve fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com descontos indevidos de aposentados.

O INSS é subordinado à pasta coordenada por Lupi. O ministro não é citado em nenhum momento no inquérito do caso, mas, nos últimos dias, reconheceu que estava ciente de que havia denúncias de irregularidades.

O esquema no INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens iniciadas em dezembro de 2023, que levaram à instauração de inquérito pela PF para investigar as cobranças feitas por entidades registradas em nome de laranjas.

Segundo o levantamento, 84,4% dizem estar cientes e acompanhando de forma constante o assunto, enquanto 15,6% afirmam saber pouco sobre a pauta. A sondagem ouviu mil pessoas de terça-feira (29/4) até esta quinta-feira (1º/5). A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos.

A pesquisa também perguntou aos entrevistados se eles conhecem vítimas do esquema dentro do INSS. Ao todo, 58% disseram não ter sido afetados nem conhecer alguma vítima dos descontos indevidos dos benefícios do INSS. Já 35,6% afirmam conhecer alguém que tenha sido vítima do caso. Outros 6,4% dizem ter sido vítimas dos descontos indevidos.

Até quando?

Até o momento, o Planalto sinaliza que Lupi deve permanecer no cargo. Porém, nesta quinta, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), disse que a demissão de Lupi vai depender da reação dele à crise sobre o tema.

“A continuidade do ministro vai muitas vezes de uma avaliação política e não se ele tem culpa ou não. E vai também do próprio ministro avaliar se tem condições de dar resposta. É uma decisão política”, afirmou Marinho.

Petistas próximos a Lula dizem que a reação do ministro foi considerada insuficiente no Palácio do Planalto, o que hoje pesa contra Lupi.

Fonte: Metrópoles 

Foto: VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto

FRAUDE NO INSS: Entidade envolvida no esquema chegou a filiar até 1.500 aposentados por hora

 

Uma das 29 associações envolvidas no esquema de fraude do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) chegou a filiar até 1.500 aposentados por hora. Isso é o que mostra um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), obtido com exclusividade pela GloboNews.

O documento destaca ainda a “superficialidade dos procedimentos de validação” utilizados pelo INSS para avaliar a capacidade operacional das entidades.

As associações formalizam Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS para realizar descontos mensais na folha de pagamento de aposentados e pensionistas. Mas, para isso, precisam de autorização expressa dos beneficiários do INSS.

No entanto, a investigação verificou a ausência de verificação rigorosa dessas autorizações e a possibilidade de falsificação de documentos de filiação e autorização.

“Os quantitativos elevados de descontos […] seguidos por competências com algumas dezenas ou centenas de inclusões, indicando a possibilidade de inserção de descontos em massa, ao invés de representar um processo contínuo de adesão de novos filiados, revelam o elevado risco a que o INSS está suscetível de validar averbações irregulares, em prejuízo aos beneficiários,” diz um trecho do documento.

O relatório ainda menciona uma reunião em junho de 2024 onde foi discutida com a CGU a validação de assinaturas eletrônicas no sistema.

Na ocasião, representantes do INSS e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) informaram não terem a capacidade técnica de avaliar se as assinaturas digitais poderiam assegurar a validade dos documentos de domínio das entidades.

Eles argumentaram que baseavam a validade das assinaturas digitais que autorizam o desconto “na boa fé e no respeito à autonomia constitucional e fé pública de que gozam as associações e sindicatos”.

Segundo as investigações da Polícia Federal e da CGU, na prática, as associações, mesmo sem estrutura, ofereciam a aposentados e pensionistas serviços como descontos em academias e planos de saúde.

Dessa forma, elas cobravam mensalidades irregulares, descontadas dos benefícios de aposentados e pensionistas, sem a autorização deles.

Em muitos dos casos, as associações falsificavam as assinaturas dos beneficiários do INSS.

Segundo o ministro da CGU, Vinícius Carvalho, além dos casos de falsificação de assinaturas, 70% das 29 entidades analisadas não tinham entregado ao INSS a documentação completa para fazer os descontos nos benefícios.

Durante a operação, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado e, em seguida, demitido do cargo. Outros cinco servidores públicos foram afastados de suas funções, a maioria ligada ao INSS.

A operação, realizada em 13 estados e no Distrito Federal, ainda prendeu seis pessoas de uma associação de Sergipe. Ao todo, foram cumpridos 211 mandados de busca e apreensão em 34 municípios.

Segundo as investigações, os desvios ocorreram entre 2019 e 2024 e podem chegar a R$ 6,3 bilhões, conforme as estimativas.

Fonte: g1

Foto: Divulgação/PF

Preso é encontrado morto dentro de cela da Penitenciária de Alcaçuz

 

Um preso da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, na Grande Natal, foi encontrado morto dentro de uma cela, na manhã desta quinta-feira (1º). A Secretaria da Administração Penitenciária (Seap) informou que instaurou um procedimento interno para apurar as circunstâncias do óbito.

A pasta disse ainda que o homem estava enforcado na grade da cela. A investigação administrativa do caso será conduzida paralelamente ao inquérito instaurado pela Polícia Civil.

A identidade do interno da Penitenciária de Alcaçuz não foi informada pela Seap.

Leia nota da Seap:

“A Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP) informa que instaurou procedimento interno para apurar as circunstâncias do óbito ocorrido na manhã desta quinta-feira (1º), na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta.

A investigação administrativa será conduzida paralelamente ao inquérito instaurado pela Polícia Civil, que também apura o caso.”

Fonte: Tribuna do Norte

Foto: Adriano Abreu

Parceria da Prefeitura do Natal e Shopping 10 impulsionam o artesanato e a economia criativa

 

A Prefeitura do Natal oficializou, na última quarta-feira (30), uma importante parceria com o Shopping 10 para a realização do projeto “Shopping 10 Cultural”. A assinatura do termo de cooperação técnica aconteceu no próprio centro comercial, localizado no coração do Alecrim, com a presença da vice-prefeita Joanna Guerra; da secretária da Semtas, Nina Souza; da secretária da Funcarte, Iraci Azevedo; e do secretário de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovação, Arthur Dutra.

A iniciativa visa fortalecer a economia criativa, valorizar o artesanato local e ampliar as oportunidades de geração de renda para trabalhadores da área. A primeira ação do projeto teve início no último sábado (26), com a Feira de Artesanato, que segue até o dia 16 de maio, reunindo 14 artesãos selecionados pela Semtas. 

As peças estão expostas nas dependências do Shopping 10, abertas ao público. Durante a cerimônia, a vice-prefeita Joanna Guerra destacou a importância da parceria como um elo entre cultura e desenvolvimento econômico. “Estamos no coração do Alecrim, ao lado de artesãos que são acompanhados pela Prefeitura por meio da Semtas, e que agora têm a oportunidade de expor seus talentos em um espaço de grande circulação. Celebramos hoje uma parceria que gera emprego, movimenta a economia e fortalece o artesanato da nossa cidade. O Shopping 10 se reinventa ao abrir suas portas para a cultura potiguar, e isso é um ganho para toda Natal”, afirmou.

A secretária Nina Souza reforçou o compromisso da gestão com a inclusão produtiva e o empreendedorismo. “Estamos aqui no Shopping 10, onde acabamos de assinar o termo de cooperação que garante aos nossos artesãos a oportunidade de expor seus produtos neste espaço. É mais uma ação concreta da Prefeitura do Natal, por meio da Semtas, que abre caminhos para o fortalecimento da economia criativa e da inclusão produtiva. Sabemos que o empreendedorismo é uma cadeia essencial para o crescimento de qualquer cidade, e estamos trabalhando em diversas frentes para gerar emprego, renda e oportunidades reais para o nosso povo. Ver nossos artesãos ocupando esse espaço, mostrando seu talento e sua identidade cultural, é motivo de orgulho para todos nós”, declarou.

Representando o Shopping 10, o diretor Ricardo Cirne ressaltou o papel do centro comercial na valorização da cultura local. “Estamos com as portas abertas para receber nossos clientes, amigos e toda a população que frequenta o Alecrim. Essa parceria com a Prefeitura reforça o compromisso do Shopping 10 em ir além do comércio, sendo também um espaço de valorização cultural e apoio ao empreendedorismo local. Acreditamos que, juntos, podemos impulsionar o desenvolvimento da nossa cidade e criar novas oportunidades para quem vive do seu talento e do seu trabalho”, afirmou.

O projeto “Shopping 10 Cultural” marca uma nova fase para o artesanato da cidade, promovendo a integração entre arte, economia e cidadania, e consolidando o Alecrim como polo de identidade cultural e valorização da produção local.

Foto: Divulgação 

Sindifern realiza festa de posse da nova diretoria eleita para o biênio 2025-2027

 

O Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte (Sindifern) realiza, nesta quarta-feira (30 de abril), a solenidade de posse da nova diretoria eleita para o biênio 2025-2027. A cerimônia será a partir das 20h, no Olimpo Recepções, em Natal.

A nova gestão será liderada pelo auditor fiscal Márcio Marcos de Medeiros, reeleito presidente da entidade, e contará com a vice-presidente Ana Maria de Farias, além dos demais integrantes da chapa vitoriosa “Experiência, União e Trabalho”. A diretoria assume reafirmando o compromisso com a defesa das prerrogativas dos auditores fiscais e a busca pela valorização contínua da carreira.

Entre as pautas prioritárias da nova administração está a realização de um novo concurso público para auditor fiscal, reivindicação urgente diante da defasagem histórica no quadro de servidores desde o último certame. A recomposição dos quadros é considerada essencial para garantir a eficiência da administração tributária e contribuir para o equilíbrio fiscal do Estado.

O evento de posse contará com a presença de autoridades, filiados, familiares e convidados, simbolizando não apenas a celebração democrática, mas também a renovação do compromisso do Sindifern com a categoria e com o desenvolvimento do Rio Grande do Norte.

PM é preso suspeito de envolvimento na morte de mulher no Passo da Pátria

 

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) informou na manhã desta quarta-feira (30), que prendeu um policial militar suspeito de envolvimento na morte de Bárbara Kelly Araújo Nascimento, de 34 anos, no Passo da Pátria, zona Leste de Natal, ocorrido no dia 12 de abril deste ano.

Bárbara Kelly morreu no dia em que uma viatura da Polícia Militar foi acionada à região para atender uma ocorrência ligada ao tráfico de drogas, conforme detalhado pelo comandante geral da PM no Rio Grande do Norte, Coronel Alarico Azevedo, em coletiva de imprensa após o ocorrido.

Os agentes chegaram a prender um suspeito e o levaram à delegacia. Posteriormente, a PM recebeu a informação sobre a morte da moradora do Passo da Pátria, que chegou a ser encaminhada a uma unidade de saúde por familiares.

Diante do fato, um um Inquérito Policial Militar (IPM) foi instaurado e quatro policiais militares foram afastados. O procedimento de afastar os policiais militares integra as medidas necessárias para a apuração do inquérito em curso. Ainda na coletiva, segundo Alarico, não era possível afirmar se a vítima foi morta em confronto ou não.

Uma coletiva de imprensa foi marcada para a manhã desta quarta-feira (30), no Gabinete de Gestão Integrada, na Sesed, que fica na Escola de Governo, no Centro Administrativo do Estado, para dar detalhes sobre a prisão do PM suspeito de envolvimento na morte da moradora do Passo da Pátria.

Leia a nota da Sesed na íntegra:

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) informa que realizará coletiva de imprensa nesta quarta-feira (30), a partir das 11h30, para dar detalhes da prisão de um policial militar suspeito de envolvimento na morte da jovem Bárbara Kelly Araújo do Nascimento, moradora da comunidade Passo da Pátria, na zona leste de Natal, fato ocorrido no dia 12 deste mês.

A coletiva ocorrerá no Gabinete de Gestão Integrada, na SESED, que fica na Escola de Governo, no Centro Administrativo do Estado.

Fonte: Tribuna do norte

Foto: Adriano Abreu  

Empresários, médicos e servidores são alvos de operação por fraudes na saúde pública do RN

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira (30) a operação Curari Domi, que apura a existência de esquema criminoso relacionado a ações judiciais que pleiteiam a prestação de serviços de internação domiciliar em face do Estado do Rio Grande do Norte.

A investigação do MPRN teve início a partir da constatação do aumento expressivo de ações judiciais requerendo internação domiciliar custeada pelo Estado. O esquema investigado envolve a atuação de empresários do setor, com indícios de participação de advogados, médicos e servidores públicos.

A operação cumpriu 21 mandados de busca e apreensão nas residências e empresas dos investigados, nos municípios de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, São Paulo do Potengi e Mossoró.

A ação teve apoio da Polícia Militar. Ao todo, 2 procuradores de Justiça, 13 promotores de Justiça, 52 servidores do MPRN e 56 policiais militares trabalharam no cumprimento dos mandados.

Fonte: Blog do BG

Foto: Reprodução 

Para evitar evento vazio, Lula troca 1º de Maio deste ano por pronunciamento em TV

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não vai a eventos alusivos ao Dia do Trabalhador, celebrado na quinta-feira (1º), neste ano. Para não arriscar ir a uma cerimônia com pouco público, como ocorreu no ano passado, o petista optou por um pronunciamento nacional em cadeia aberta de televisão e rádio.

A mensagem, gravada pelo presidente nessa segunda (28) no Palácio da Alvorada, vai ao ar às 20h desta quarta (30). Em 2024, o discurso em rede nacional ficou a cargo do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

Neste ano, as centrais sindicais não farão um evento unificado. Serão ao menos duas festividades das principais entidades do país — uma na Zona Norte de São Paulo (SP) e outra em São Bernardo do Campo (SP), berço político de Lula.

Com a ausência nos eventos, o presidente será representado por Marinho. É a primeira vez que o petista não marca presença nas celebrações neste mandato.

A expectativa é de que Lula destaque, na fala na TV e no rádio, iniciativas do governo em prol dos trabalhadores, como o crédito consignado para quem tem carteira assinada e a isenção do Imposto de Renda para aqueles que ganham até R$ 5.000 por mês.

O empréstimo começou a valer em 21 de março, por meio de uma medida provisória. Tal modalidade tem força de lei e, para não perder a validade, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias — o que ainda não ocorreu.

A isenção do IR foi enviada ao Legislativo em 18 de março. A proposta ainda não tem data para ser votada, mas o governo aposta na aprovação do tema a tempo de a mudança valer para 2026.

Fonte: R7

Foto: Ricardo Stuckert/PR