sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019

Ministério Público quer anulação de reuniões do Conselho do Plano Diretor

A 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente recomendou, ao prefeito de Natal, Álvaro Dias, que anule as deliberações tomadas pelo Conselho da Cidade (Concidade/Natal), que trata do Plano Diretor, em oito reuniões ocorridas entre junho e dezembro de 2017. Outra medida apontada na recomendação é garantir a decisão de extinguir a conferência final do processo de regulamentação das Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs). 

O documento do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) alerta que não é possível se conhecer, com exatidão, a proposta final que foi aprovada pelo Concidade sobre a regulamentação da Zona de Proteção Ambiental 10 – Farol de Mãe Luíza e entorno.