Presidente da Câmara diz que o legislativo municipal não vai revisar Plano Diretor de Natal "às pressas"

Em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (19) na Câmara Municipal do Natal o presidente da Casa, vereador Paulinho Freire, não garantiu a votação do Plano Diretor de Natal ainda este ano, como deseja o prefeito Álvaro Dias. A sessão foi convocada para o Executivo municipal prestar informações quanto aos trâmites da revisão e a perspectiva de chegada do plano à Câmara.

Apesar dos apelos do prefeito, o vereador Paulinho Freire não garantiu a votação do PDN ainda em 2019. “Esse é um plano importantíssimo para a cidade, a Câmara não vai fazer às pressas. O plano diretor já está atrasado dois anos, por que essa pressa agora?”, questionou Paulinho Freire na audiência.

O prefeito voltou a chamar o atual Plano Diretor de Natal de “arcaico, retrógrado e ultrapassado” e disse que o atraso na sua revisão “penalizou e muito a cidade do Natal, contribuindo para um atraso imposto que nós precisamos rever, repensar e modificar”, disse.

Fecomércio defende Plano Diretor “sustentável social, ambiental e economicamente”

Sistema Fecomércio RN, em parceria com o Instituto dos Arquitetos do Brasil no estado (IAB RN) e apoio do Crea RN, reuniu nesta segunda-feira (9), no Hotel-Escola Senac Barreira Roxa, mais de 200 convidados, entre entidades, empresários, especialistas em Urbanismo e Meio Ambiente e autoridades. O Seminário “DesEnvolve Natal” teve como foco apresentar estratégias e metodologias que possam lançar luzes sobre os principais problemas da cidade e como o novo Plano Diretor pode ajudar a resolvê-los. 

Responsável por conduzir a abertura do Seminário, o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz enalteceu a importância de promover encontros focados em definir soluções e melhorias na revisão do referido Projeto, “um dos assuntos mais importantes do momento na capital potiguar”, disse.

Prefeito de Natal elege plano diretor como prioridade, anuncia corte de despesas e redução de secretarias

O Plano Diretor de Natal é prioridade para a Prefeitura no exercício 2019. Foi o que anunciou o prefeito Álvaro Dias durante a leitura de sua mensagem anual ao Legislativo, realizada nesta terça-feira (19), na Câmara Municipal. 

Na mensagem, Álvaro Dias disse também que espera manter o equilíbrio entre a preservação ambiental e o desenvolvimento e na parte das contas públicas 

confirmou a reforma administrativa será feita em “breve” para diminuir as despesas da prefeitura. O prefeito de Natal destacou que metade das secretarias serão extintas ou fundidas e, quanto aos cargos comissionados, pelo menos 30% serão eliminados. 

Por fim, o chefe do executivo municipal assumiu um compromisso ousado: a partir de agora até o final do mandato entregar para a população ao menos uma obra por semana.

Ministério Público quer anulação de reuniões do Conselho do Plano Diretor

A 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente recomendou, ao prefeito de Natal, Álvaro Dias, que anule as deliberações tomadas pelo Conselho da Cidade (Concidade/Natal), que trata do Plano Diretor, em oito reuniões ocorridas entre junho e dezembro de 2017. Outra medida apontada na recomendação é garantir a decisão de extinguir a conferência final do processo de regulamentação das Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs). 

O documento do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) alerta que não é possível se conhecer, com exatidão, a proposta final que foi aprovada pelo Concidade sobre a regulamentação da Zona de Proteção Ambiental 10 – Farol de Mãe Luíza e entorno.