quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019

Regimento interno do Legislativo e trechos da Constituição do RN serão atualizados

No ano em que celebra 30 anos, a Constituição Estadual do Rio Grande do Norte passará por atualização junto com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa. O trabalho sobre a Carta Magna do Estado começou a ser desenvolvido ontem (18) por um grupo de trabalho formado na Procuradoria Geral da Assembleia, Procuradoria Legislativa, Diretoria Geral e demais setores administrativo da Casa. 

Será elaborado um esboço inicial com as mudanças a serem feitas para municiar os deputados tecnicamente. A partir daí, os parlamentares discutem as matérias dentro do trâmite legislativo. 

As alterações tanto na Constituição Estadual quanto no Regimento Interno dependerão de aprovação do plenário da Assembleia Legislativa. As mudanças nos dois textos são de iniciativa da Mesa Diretora, que tem o objetivo de sanar equívocos que ficaram no texto constitucional. 

Desde que foi promulgada, em outubro de 1989, a Constituição do Rio Grande do Norte já teve vários trechos declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

A ideia é que as alterações estejam prontas no segundo semestre, período em que a Casa planeja realizar uma semana especial dedicada à Constituição, com evento para a comunidade, com a participação de renomados juristas.