A Secretaria de Governo desautorizou a ordem da Secretaria
de Comunicação da Presidência (Secom) para que todo o material de propaganda da
administração pública, incluindo o das estatais, passasse por análise prévia da
pasta. A ordem da Secom veio um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro
mandar suspender publicidade do Banco do Brasil.
Horas depois, o general Carlos Alberto dos Santos Cruz,
ministro da Secretaria de Governo – à qual a Secom está subordinada –, emitiu
nota dizendo que a medida fere a Lei das Estatais, “pois não cabe à administração
direta intervir no conteúdo da publicidade estritamente mercadológica das
empresas estatais”.
O caso expõe o confronto entre o novo chefe da Secom, Fábio
Wajngarten, e Santos Cruz.
O empresário Fábio, que assumiu a secretaria há duas
semanas, é próximo do vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente, e sua
nomeação foi comemorada nas redes sociais pelo escritor Olavo de Carvalho, guru
do bolsonarismo.
O cancelamento da ordem feito agora pelo general, contra o
controle prévio da SECOM, atende a Instrução Normativa n.º 2, de 2018, que
regula campanhas publicitárias e determina que sejam encaminhadas para análise
prévia do Planalto apenas peças institucionais.
Isso significa que as estatais têm autonomia para escolher
material que promovam seus produtos ou serviços. Ex-secretário especial de
Comunicação no governo Michel Temer, Márcio de Freitas afirmou que a praxe nas
campanhas de caráter mercadológico é fazer apenas uma análise do custo, mas não
de seu conteúdo.
A polêmica da comunicação ainda deve render. O presidente
Bolsonaro defendeu a censura à propaganda. “Quem indica e nomeia o presidente
do Banco do Brasil, não sou eu? Não precisa falar mais nada, então. A linha
mudou. A massa quer o quê? Respeito a família, ninguém quer perseguir minoria
nenhuma. E nós não queremos que dinheiro público seja usado dessa maneira”,
disse o presidente, após visitar a estudante Yasmin Alves, de 8 anos, na casa
dela, na Estrutural, uma das regiões mais pobres do Distrito Federal.
