MEC envia ofício às escolas para combater 'doutrinação' e 'propaganda partidária'

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou nesta segunda-feira (23) o envio de um ofício, a todas as escolas públicas do país, com orientações visando “à melhora do ambiente escolar”. A lista inclui cuidados com o que o governo chama de “doutrinação” e “exposição à propaganda político-partidária”.

O ofício foi enviado aos secretários estaduais e municipais de educação. Mas o MEC não pretende criar nenhum tipo específico de fiscalização ou avaliação das condutas de professores e alunos em sala de aula. A ideia é que os excessos sejam comunicados às redes municipais e estaduais, ou à ouvidoria que o ministério já disponibiliza por telefone e pela internet. O ministro não tratou de eventuais punições.

General Santos Cruz veta controle de publicidade pela Secom após proibição de anúncio do BB

A Secretaria de Governo desautorizou a ordem da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) para que todo o material de propaganda da administração pública, incluindo o das estatais, passasse por análise prévia da pasta. A ordem da Secom veio um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro mandar suspender publicidade do Banco do Brasil.

Horas depois, o general Carlos Alberto dos Santos Cruz, ministro da Secretaria de Governo – à qual a Secom está subordinada –, emitiu nota dizendo que a medida fere a Lei das Estatais, “pois não cabe à administração direta intervir no conteúdo da publicidade estritamente mercadológica das empresas estatais”.

O caso expõe o confronto entre o novo chefe da Secom, Fábio Wajngarten, e Santos Cruz. 

O empresário Fábio, que assumiu a secretaria há duas semanas, é próximo do vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente, e sua nomeação foi comemorada nas redes sociais pelo escritor Olavo de Carvalho, guru do bolsonarismo.

O cancelamento da ordem feito agora pelo general, contra o controle prévio da SECOM, atende a Instrução Normativa n.º 2, de 2018, que regula campanhas publicitárias e determina que sejam encaminhadas para análise prévia do Planalto apenas peças institucionais. 

Isso significa que as estatais têm autonomia para escolher material que promovam seus produtos ou serviços. Ex-secretário especial de Comunicação no governo Michel Temer, Márcio de Freitas afirmou que a praxe nas campanhas de caráter mercadológico é fazer apenas uma análise do custo, mas não de seu conteúdo.

A polêmica da comunicação ainda deve render. O presidente Bolsonaro defendeu a censura à propaganda. “Quem indica e nomeia o presidente do Banco do Brasil, não sou eu? Não precisa falar mais nada, então. A linha mudou. A massa quer o quê? Respeito a família, ninguém quer perseguir minoria nenhuma. E nós não queremos que dinheiro público seja usado dessa maneira”, disse o presidente, após visitar a estudante Yasmin Alves, de 8 anos, na casa dela, na Estrutural, uma das regiões mais pobres do Distrito Federal.