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sexta-feira, 17 de julho de 2020

Votação da Reforma da Previdência na ALRN fica para a semana que vem

Novamente por falta de quórum, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte voltou a adiar a votação da Reforma da Previdência Estadual. Apenas 11 deputados estaduais registraram presença na sessão desta quinta-feira (16), o que inviabilizou a apreciação da proposta de emenda constitucional – que necessita da presença de 15 parlamentares para começar a ser votada.

 

Com isso, a votação ficou remarcada para a próxima sessão, na terça-feira (21), ainda pelo sistema remoto de deliberação, no qual os deputados discutem e votam por videoconferência.

 

O prazo para que o Estado aprove a reforma está perto do fim. Uma portaria do Ministério da Economia estabelece que estados e municípios devem atualizar suas regras de aposentadoria e pensão até o dia 31 de julho, sob pena de perderem repasses de verbas federais.

 

O governo defende a votação do texto até a data-limite, mas os deputados da base não compareceram às duas últimas sessões porque não há votos suficientes para aprovar o texto. É necessário que 15 deputados votem favoravelmente, em dois turnos, para que a reforma seja promulgada.