Apesar de o Governo do Estado ter se comprometido nessa quarta-feira (23) a transferir R$ 14 milhões para as prefeituras, referente a repasses constitucionais que estão atrasados, o impasse entre municípios e gestão estadual ainda está longe do fim.
De acordo com o ex-vice-governador e diretor-geral da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Fábio Dantas, a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) ainda deve cerca de R$ 25 milhões às prefeituras e, na reunião desta quarta, não apresentou solução para essa dívida.
A dívida à qual Fábio Dantas se refere corresponde à parcela que cabe aos municípios do que o Estado arrecadou com o Refis de 2020 – cerca de R$ 100 milhões. Por lei, 25% da arrecadação de impostos estaduais deve ser partilhada com as prefeituras.
O ex-vice-governador critica a gestão estadual por represar os repasses e sugere que o governo paga salários de servidores com dinheiro que pertence aos municípios. Ele lembra que o remanescente do 13º salário de 2017, pago no 1º ano do governo Fátima (2019), custou R$ 30 milhões.
“Essa pauta o governo ainda não definiu como vai pagar”, destaca Fábio Dantas.
Na reunião dessa quarta-feira, o governo anunciou que pagará nos próximos dias R$ 14 milhões referentes aos repasses atrasados de ICMS de 2021 e meses iniciais de 2022 e parcelas do acordo do Proedi. O governo se comprometeu a pagar também R$ 9 milhões de repasses da arrecadação de IPVA, mas isso depende de detalhes burocráticos.
Portal 98 FM Natal
