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segunda-feira, 3 de junho de 2019

Neymar será investigado por divulgar fotos íntimas de mulher que o acusa de estupro

A Polícia Civil do Rio vai investigar o jogador Neymar Junior por ter divulgado fotos íntimas da mulher que o denunciou por estupro. As fotografias, nas quais a jovem aparece nua, foram expostas pelo jogador em um vídeo postado por ele, na noite de sábado, em seu Instagram. O atacante da Seleção Brasileira divulgou a gravação para se defender da acusação de estupro. Além das fotografias, Neymar também mostrou que possui vídeos íntimos que, segundo ele, foram enviados pela mulher que o denunciou. Ele, no entanto, não chegou a exibir as filmagens para os seguidores. 

É crime previsto no artigo 218-C do Código Penal publicar ou divulgar, sem o consentimento da outra pessoa, cena de nudez ou pornografia. A pena prevista para o crime é de um a cinco anos de prisão.

segunda-feira, 13 de maio de 2019

Lula pede ao STJ para cumprir restante da pena do caso triplex em regime aberto

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que o ex-presidente cumpra o que resta da pena imposta no caso do triplex em regime aberto. Segundo os advogados, o pedido foi protocolado na noite da última sexta-feira (9). 

De acordo com o Código Penal, o condenado em regime aberto deve trabalhar, frequentar ou exercer outra atividade autorizada fora do estabelecimento prisional e sem vigilância, permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias de folga. 

Em abril deste ano, a Quinta Turma do STJ manteve a condenação de Lula, mas reduziu a pena para 8 anos e 10 meses. A defesa pedia que o ex-presidente fosse absolvido.