A juíza Caroline Figueiredo, da 7.ª Vara Criminal Federal do Rio, autorizou nesta segunda, 13, a transferência do ex-presidente Michel Temer para uma sala de Estado Maior do Comando de Policiamento de Choque da Polícia Militar de São Paulo.
Temer estava preso desde quinta, 9, na sede da Polícia Federal, no bairro da Lapa, mas sua defesa vinha insistindo na transferência sob alegação que é um direito constitucional do ex-presidente. A juíza determinou que a condução de Temer fosse feita pela Polícia Federal e chamou atenção para a súmula que proíbe o uso desnecessário de algemas e a exposição desnecessária da imagem do preso.
A súmula vinculante 11 do STF determina que “Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros...”
O ex-presidente foi transferido no meio da tarde de ontem, depois de passar por um exame de corpo de delito.
O coronel reformado da PM paulista João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, segue preso no Presídio Militar Romão Gomes, zona Norte da capital.
Temer mantém uma rotina de leitura dos jornais do dia e livros que levou na bagagem quando se entregou para prisão.
A expectativa do ex-presidente se concentra agora na sessão desta terça, 14, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que vai julgar seu pedido de habeas corpus. O criminalista Eduardo Carnelós, defensor do emedebista, sustenta que a prisão ‘é injusta e cruel’.
