CCJ do Senado sabatina André Mendonça, indicado de Bolsonaro ao STF

  

A CCJ do Senado sabatina nesta quarta (1º) o ex-ministro André Mendonça, indicado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, ao STF. Após a sabatina, a indicação terá de ser votada no plenário do Senado. Se aprovado, ele substituirá o ministro Marco Aurélio Mello, que se aposentou em 12 de julho.

QUEM É ANDRÉ MENDONÇA:

Pós-graduado em direito pela Universidade de Brasília (UnB) e pastor na Igreja Presbiteriana Esperança, em Brasília, ele foi Advogado-Geral da União de janeiro de 2019 a abril de 2020, quando foi nomeado ministro da Justiça. Em março de 2021, voltou a chefiar a AGU.

Em agosto deste ano, deixou o posto de advogado-geral em razão da indicação para o STF.

COMO SERÁ A SABATINA E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO:

Cada senador terá 10 minutos para perguntar, e Mendonça, 10 minutos para responder

Há possibilidade de réplica e tréplica, de 5 minutos cada.

A votação é secreta, tanto na CCJ quanto no plenário. Apenas membros da comissão votam.

Na CCJ, o quórum é de maioria simples (maioria dos presentes).

Independente do resultado, a indicação será encaminhada para votação no plenário do Senado. Neste caso, o quórum é de maioria absoluta, ou seja, a indicação precisa de, no mínimo, 41 votos para ser aprovada.

Plenário pode analisar o nome no mesmo dia, a partir das 16h.

Se o Senado rejeitar a indicação, o presidente da República precisará indicar novo nome.

Ônibus Circular da UFRN será retomado nesta quarta-feira

  

O ônibus Circular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte vai voltar a operar a partir desta quarta-feira (1º). A informação foi confirmada pela Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU).

 De acordo com a titular da pasta, Daliana Bandeira, o retorno da linha é uma tentativa de amenizar os efeitos da pandemia, que implicaram na redução de algumas linhas na capital potiguar.

 “Estamos concentrando esforços para minimizar os transtornos causados no transporte com o advento da pandemia, linhas foram devolvidas e estamos buscando alternativas para mitigar” disse.

 Inicialmente, o retorno do Circular contará apenas com um veículo. Segundo a STTU, o número deve aumentar com a retomada das aulas presenciais no campus da UFRN, prevista para fevereiro de 2022.

 Para mais informações, a população pode buscar o telefone 156.

Defesa Civil de Natal passa por capacitação em procedimentos e instalação de abrigos provisórios

 

A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) promoveu nessa segunda-feira (29), uma capacitação direcionada aos agentes de Defesa Civil de Natal, que puderam conhecer os Procedimentos e Recomendações para Instalação de Abrigos Provisórios, muito utilizados em situação de crise. A qualificação utilizou como modelo uma cartilha desenvolvida pela Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas).

 A capacitação foi ministrada pelo chefe do setor de Emergência e Calamidades Públicas da Semtas, StenioStephanio de Oliveira, que na oportunidade falou sobre a construção de abrigos provisórios, formação de equipes de trabalho, construção de rotinas, dormitórios coletivo, quartos para casais, além de toda a estrutura necessária para o desenvolvimento das atividades de urgências como cozinha, refeições, almoxarifado, cuidados com crianças, pessoas idosas e deficientes e o processo de desinstalação do abrigo, após sanada a situação de crise.

 Além de todos os agentes da Defesa Civil, o momento foi acompanhado pelos servidores da pasta como estagiários, secretário, diretoria, chefes de setores, pessoal do administrativo e ainda contou com a participação de um representante da Defesa Civil Estadual e da Defesa Civil de Parnamirim, e de Ceará-Mirim.

 A chefe de Operações da Defesa Civil de Natal, Fernanda Jucá, falou da importância da capacitação como ferramenta de manter todo o pessoal operacional da capital apto para atuar em situações que vão requerer a instalação de abrigos provisórios, que é uma maneira de abrigar famílias e pessoas afetadas por situações de desastres e emergências. “O serviço de proteção e defesa civil exige a qualificação permanente do seu pessoal como forma de estarmos sempre prontos para enfrentar as adversidades e essa é mais uma capacitação que vem somar e melhorar a nossa resposta a desastres e emergências”, comentou.

 A Defesa Civil de Natal conta com equipes de plantão 24h todos os dias da semana. Para solicitar a intervenção da Defesa Civil Municipal o cidadão pode ligar para o número 190, do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), onde há agentes para direcionar a ocorrência para as equipes de plantão. A Defesa Civil atua com foco em ações preventivas, de socorro e de assistência em casos de desastres naturais com intuito de evitar ou minimizar danos à população.

Natal define cronograma para aplicação da D3 em pessoas acima de 45 anos

 A Prefeitura do Natal segue avançando na vacinação contra a Covid-19 na capital, ampliando os públicos e criando estratégias para atingir a população. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS/Natal) elaborou um calendário de avanço da terceira dose, inicialmente até 04 de dezembro, para que o público possa se organizar e tomar a D3 em qualquer ponto vacinal: unidades básicas de saúde (UBS), drives Nélio Dias e Via Direta, ou ainda o trailer de vacinação na Praça da Árvore de Mirassol, que funciona de quinta-feira a domingo das 18h às 22h. Até sábado (04) qualquer pessoa com 45 anos e mais vai estar apta para receber a dose de reforço.

 Nesta terça-feira (30) o público contemplado para receber a D3 é de 53 anos e mais; na quarta-feira (01), 51 anos e mais; quinta-feira (02), 49 anos e mais; sexta-feira (03), 47 anos e mais; e no sábado (04), 45 anos e mais. Durante essa semana, a cada dia, a vacinação diminui dois anos na faixa etária do atual público em vacinação. Outro detalhe importante, além da idade, é observar se atende ao critério do esquema vacinal de D1 e D2 ou dose única, ter sido concluído há pelo menos 05 meses (150 dias).

 “A gente não vem medindo esforços nessa força-tarefa contra a Covid-19, que se mantém ativa, especialmente nessa que é a maior e mais longa campanha de vacinação da história. Estamos cumprindo nosso papel e esperamos que a população faça o mesmo. Observem o prazo para completar o esquema vacinal e tomar a dose de reforço, bem como continuem com os cuidados básicos como uso de máscara e higienização das mãos”, indica George Antunes, secretário de saúde de Natal.

 A SMS/Natal reitera que é possível verificar a documentação necessária, conferir os prazos e verificar dúvidas frequentes em relação às vacinas na plataforma vacina.natal.rn.gov.br . Nos próximos dias, de acordo com a adesão da população e recebimento de novas doses, outro calendário de avanço poderá ser divulgado.

Número de pessoas com a segunda dose em atraso diminui mais de 5% após mutirão do Dia D

 O trabalho conjunto de vacinação contra a Covid-19 realizado entre a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e os municípios potiguares no sábado (27) passado rendeu bons resultados. O levantamento feito pela plataforma RN+ Vacina aponta que foram aplicadas 25.352 doses de imunizantes no chamado Dia D de Vacinação.

 O número é mais de três superior ao sábado anterior, quando pouco mais de 7 mil moradores do Rio Grande do Norte foram vacinados. O esforço unificado redundou em uma expressiva diminuição da quantidade das pessoas que estavam em atraso para completar seu esquema vacinal.

 Na sexta-feira anterior ao Dia D, eram mais de 267 mil pessoas além do prazo para tomar a segunda dose da vacina. Já na manhã desta terça-feira (30), o número caiu para 253 mil.

 O relatório da vacinação no sábado aponta que foram aplicadas pouco mais de 3.821 unidades para D1, outras 16.552 para D2 e 4.979 doses de reforço ou adicionais. Assim, o estado cruzou a marca de 5 milhões de doses aplicadas durante toda a campanha.

 Entre o público geral, a vacinação contra a Covid-19 chegou a 83% com a primeira dose e 68% para a segunda. Já entre os adultos, os percentuais são de, respectivamente, 90% e 78%. A cobertura o grupo de 12 a 17 anos chegou a 75% com a primeira dose.

Brasil cria mais de 250 mil vagas formais de trabalho em outubro, aponta Caged

O Brasil criou 253.083 vagas com carteira assinada em outubro, segundo dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) divulgados nesta terça-feira (30) pelo Ministério da Economia. O saldo é resultado de 1.760.739 admissões e de 1.507.656 desligamentos.

 O estoque, que é a quantidade total de vínculos celetistas ativos, em outubro deste ano somou 41.205.069 vínculos, o que representa uma variação de 0,62% em relação ao estoque do mês anterior.

 No acumulado de 2021, foi registrado um saldo de 2.645.974 empregos, decorrente de 17.209.495 admissões e de 14.563.521 desligamentos (com ajustes até outubro de 2021).

 Em outubro, os dados do Caged registraram saldo positivo no nível de emprego em quatro dos cinco grandes grupamentos de atividades econômicas:

 • serviços (+144.641 postos), distribuídos principalmente nas atividades de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (+71.258 postos);

• indústria geral (+26.697 postos), concentrados na indústria de transformação (+23.747 postos);                      • comércio (+70.355 postos);

• construção (+17.236 postos); e

• agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (-5.844 postos).

 No acumulado do ano, o setor de serviços também lidera as admissões:

 • serviços: 1.145.498;

• indústria geral: 556.013;

• comércio: 482.332;

• construção: 284.544; e

• agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura: 177.592.

 O levantamento oficial também mostrou que as cinco regiões brasileiras apresentaram saldo positivo no mês:

 • Sudeste (+121.409 postos; +0,58%);

• Sul (+52.938 postos; +0,69%);

• Nordeste (+51.455 postos; +0,78%);

• Centro-Oeste (+17.554 postos; +0,50%); e

• Norte (+8.734 postos; +0,45%).

Política Câmara rejeita título de cidadã natalense para Manuela d’Ávila

 

 O vereador Pedro Gorki (PC do B) não conseguiu aprovar o título de cidadã natalense para a ex-deputada federal do Rio Grande do Sul, Manuela Dávila (PC do B). A votação ocorreu na tarde desta terça-feira, 30, e foi rejeitada.

 O vereador não conseguiu alcançar os 15 votos necessários para a aprovação do título de cidadã natalense. Comenta-se que a rejeição ocorreu por retaliação dos colegas parlamentares à atitude da vereadora Brisa Bracchi (PT), que votou contra a proposição da vereadora Nina Souza (PDT) para o ex-vereador Luiz Almir há poucos dias.

Consumidor poderá sacar com o Pix no comércio a partir desta segunda (29)

 A partir desta segunda-feira (29) passam a valer duas novas modalidades do Pix: Saque e Troco. Os usuários poderão fazer saques em locais como padarias, lojas de departamento e supermercados, não apenas em caixas eletrônicos.

 Segundo o Banco Central (BC), a oferta dos dois novos produtos da ferramenta aos usuários é opcional, cabendo a decisão final aos estabelecimentos comerciais, às empresas proprietárias de redes de autoatendimento e às instituições financeiras.

Pix Saque

 O Pix Saque permitirá que os clientes de qualquer instituição participante do sistema realizem saque em um dos pontos que ofertar o serviço.

 Estabelecimentos comerciais, redes de caixas eletrônicos compartilhados e participantes do Pix, por meio de seus serviços de autoatendimento próprios, poderão ofertar o serviço. Para ter acesso aos recursos em espécie, o cliente fará um Pix para o agente de saque, em dinâmica similar à de um Pix normal, a partir da leitura de um QR Code ou do aplicativo do prestador do serviço.

Pix Troco

 No Pix Troco, a dinâmica é praticamente idêntica. A diferença é que o saque de recursos em espécie pode ser feito durante o pagamento de uma compra ao estabelecimento. Nesse caso, o Pix é feito pelo valor total, ou seja, da compra mais o saque. No extrato do cliente aparecerá o valor correspondente ao saque e à compra.

Limite

 O limite máximo das transações do Pix Saque e do Pix Troco será de R$ 500,00 durante o dia, e de R$ 100,00 no período noturno (das 20h às 6h). De acordo com o BC, haverá, no entanto, liberdade para que os ofertantes dos novos produtos do Pix trabalhem com limites inferiores a esses valores, caso considerem mais adequado aos seus fins.

Tarifas

 De acordo com o BC, não haverá cobrança de tarifas para clientes pessoas naturais (pessoas físicas e microempreendedores individuais) por parte da instituição detentora da conta de depósitos ou da conta de pagamento pré-paga para a realização do Pix Saque ou do Pix Troco em até oito transações mensais. A partir da nona transação realizada por mês, as instituições financeiras ou de pagamentos detentoras da conta do usuário pagador podem cobrar uma tarifa pela transação.

 

O valor da tarifa cobrada é de livre estabelecimento pela instituição e deve ser informado ao usuário pagador antes da etapa de confirmação da transação. “Os usuários nunca poderão ser cobrados diretamente pelos agentes de saque”, destacou a instituição.

 O BC explica ainda que os quatro saques tradicionais gratuitos realizados pelo usuário fora do âmbito do Pix Saque e Pix Troco podem ser descontados da franquia de gratuidades (oito por mês). Ou seja, se o usuário realizar um saque da sua conta, sem ser por meio do Pix Saque ou Pix Troco, esse saque poderá ser contabilizado e sua franquia de gratuidades poderá ser reduzida de oito para sete, a critério da instituição.

 Para o comércio que disponibilizar o serviço, as operações do Pix Saque e do Pix Troco representarão o recebimento de uma tarifa que pode variar de R$ 0,25 a R$ 0,95 por transação, a depender da negociação com a sua instituição de relacionamento.

ENEM 2021: Candidatos que comprovem ilegalidade poderão refazer prova, diz Milton Ribeiro

 O ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou neste domingo (28), que candidatos que foram presos por engano na aplicação da primeira prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terão a chance de uma segunda chamada. Foram registrados casos de prisões em pelo menos três estados, e em alguns deles há suspeitas de que os candidatos foram detidos por engano.

 Segundo o chefe da pasta, os estudantes poderão comprovar a ilegalidade conforme o edital do certame. “Nós não temos compromisso com o erro. Nem o MEC, nem o governo Jair Bolsonaro. Se está errado, está errado. A gente reaplica sem problema nenhum”, afirmou o ministro.

 Milton Ribeiro ainda afirmou que tudo está previsto no edital do Enem. “Se houve algum problema de ordem logística ou de trânsito, algum tipo de enfermidade, está tudo previsto no edital, eles terão a prova aplicada sim”, respondeu ao ser questionado sobre as prisões realizadas no Rio de Janeiro, no Piauí e no Amapá. Nas duas últimas cidades, os estudantes foram retirados de dentro da sala de aula. No AP, um homem foi preso por engano.

 No RJ, cerca de 500 alunos deixaram de realizar o primeiro dia de provas, no domingo passado (21), devido a um tiroteio ocorrido no Complexo do Salgueiro.

 Correio Braziliense

Fátima quer empréstimo de R$ 650 milhões para pagar dívidas do Governo do RN e pede urgência

  

Governo do Estado pediu autorização da Assembleia Legislativa para aderir ao Plano de Promoção de Equilíbrio Fiscal (PEF) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) regulamentado por portaria 1.158, publicada no “Diário Oficial da União” do dia 23 desse mês. Na mensagem da governadora Fátima Bezerra que chegou nesse mesmo dia à Assembleia, ela informa que a adesão à Lei Complementar Federal nº 178/2021 a criar as bases, inclusive, para “instituir os leilões de pagamento de restos a pagar e obrigações inadimplidas pelo critério do maior desconto”, com a contratação de um empréstimo de até R$ 649,63 milhões, o equivalente a até 6% da  Receita Corrente Líquida de 2020.

A  governadora Fátima Bezerra justifica que essa autorização vai permitir a adoção de medidas que “possibilitem uma trajetória de equilíbrio fiscal, acessando o benefício previsto de concessão de garantia, pela União, para operações de crédito com finalidade livre, sendo os desembolsos dos contratos condicionados ao cumprimento da trajetória de ajustes, metas e compromissos propostos pelo Estado na adesão ao PEF”. 

 Segundo a mensagem, a adição do artigo  3º da referida portaria (garantia de pagamento por receitas constitucionais), viabiliza, de forma clara e ancorada no texto legal, a implementação da medida necessária à adesão do Programa, “qual seja o Leilão de Pagamentos de Restos a Pagar, que é medida inovadora no âmbito de equilíbrio das finanças públicas e do adimplemento das obrigações do Estado”, como é o caso de dívidas com fornecedores e prestadores de serviços e outras obrigações inadimplidas ou inscritas. 

 Pelo projeto, o Poder Executivo fica autorizado a contratar operação de crédito, com a garantia da União, em contratos distintos, em instituições financeiras nacionais ou internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento ou agência multilateral de garantia de financiamentos, no limite máximo de até 6% da Receita Corrente Líquida de 2020, estipulada pela Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional nº 1158/2021, com valor equivalente a R$  649.630.194,28. 

 Ainda na mensagem, Fátima diz que confia "na rápida tramitação do incluso Projeto de Lei, em regime constitucional de urgência, e ao final, na sua aprovação".

 Tribuna do Norte