quinta-feira, 21 de março de 2019

Câmara aprova texto-base de projeto que amplia capital estrangeiro em empresas aéreas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o texto-base do projeto que amplia a participação de capital estrangeiro nas companhias aéreas.

O projeto revoga o artigo do Código Brasileiro de Aeronáutica que estabelece em 49% o limite de participação estrangeira nas empresas. Com isso, o limite poderá chegar a 100%.

Após a votação do texto-base, os deputados chegaram a analisar os chamados destaques, propostas para modificar o texto. Dos 10 destaques, cinco foram votados e todos, rejeitados. Os parlamentares ainda precisam retomar a votação dos cinco pendentes, o que ainda não tem nada definida.

A ampliação já está em vigor porque no ano passado o então presidente Michel Temer editou uma medida provisória (MP) prevendo a nova regra.

A MP, contudo, perderá validade no próximo dia 27 e, com isso, a Câmara decidiu votar um projeto com o mesmo teor.

Segundo o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, grandes companhias aéreas estrangeiras ainda aguardam a aprovação do texto pelo Congresso para começar a investir no mercado brasileiro.