sexta-feira, 10 de maio de 2019

STF nega suspensão de bloqueio nas receitas das universidades federais

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido para suspender o bloqueio de verbas para as universidades federais do país. O senador Angelo Coronel (PSD) havia entrado com um mandado de segurança, com tutela de urgência, requerendo a nulidade do bloqueio promovido pelo ministro da Educação, Abraham Weitraub. O Coronel classificou a a decisão do ministro como uma "ameaça que se coloca na continuidade dos programas das universidades". O senador argumentou ainda que a urgência no pedido tem como base a necessidade de o Supremo afirmar com "clareza" que o bloqueio promovido pela pasta viola princípios constitucionais.

Em decisão monocrática, Marco Aurélio negou o pedido afirmando que o Supremo não teria competência para julgar o caso, "sob pena de indevido elastecimento". 

O ministro argumentou ainda que a corte só julga mandados de segurança que tem como coautores o presidente da República, a Mesa do Senado ou da Câmara, o Procurador-Geral da República, o TCU (Tribunal de Contas da União) e o próprio Supremo, o que, em sua perspectiva, não é o caso.

Segundo Mello, o "apontado corte de verbas nas universidades" está sujeito à decisão de Weintraub, e não da presidência.