parnamirim

Mostrando postagens com marcador CARTEIRA. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador CARTEIRA. Mostrar todas as postagens

terça-feira, 3 de setembro de 2019

MP da carteira estudantil digital será assinada nesta semana

O presidente Jair Bolsonaro deve assinar, na próxima quinta-feira, a medida provisória que vai instituir a carteira digital do estudante. Batizada de MP da Liberdade Estudantil, a medida deve passar a oferecer uma nova modalidade de identificação estudantil, em versão totalmente digitalizada. 

Ainda não há informações sobre se o novo documento substituirá as atuais carteiras de estudante. Atualmente, a Lei nº 12.933/2013, chamada Lei da Meia-Entrada, atribui a prerrogativa exclusiva de emissão da Carteira de Identificação Estudantil às próprias entidades estudantis, como a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), além de entidades estaduais e municipais filiadas.