Casos de urgência e emergência de beneficiários de planos de saúde podem ficar fora dos prazos de carência. A mudança está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 502/2017, aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (15). O PL também reduz para 120 dias o período de carência nas internações hospitalares.
Hoje a legislação define prazo de carência de 24 horas, para atendimentos de urgência e emergência; 300 dias, para parto; e 180 dias, para cirurgias. Apesar dos argumentos das operadoras de que a fixação de períodos de carência proteja as operadoras contra eventuais abusos e fraudes do consumidor, o projeto flexibiliza o atendimento de saúde em circunstâncias excepcionais e imprevisíveis, que exijam solução imediata.
Como foi aprovado em caráter terminativo, caso não haja recurso da decisão, o projeto seguirá direto para a Câmara dos Deputados.
