O Ministério da Educação (MEC) divulgou nota nesta quinta-feira (30) para reafirmar que manifestações democráticas são direitos do cidadão, mas condenou a "coação para que estudantes e professores" participem de protestos.
O MEC afirmou em nota que "nos últimos dias, tem recebido denúncias via redes sociais e pelo sistema e-Ouv que confirmam essas denúncias. Segundo a Ouvidoria do Ministério pelo menos 41 reclamações foram registradas, além de diversas interações realizadas via Facebook do MEC e pelo Twitter do ministro Abraham Weintraub".
A nota diz que “nenhuma instituição de ensino pública tem prerrogativa legal para incentivar movimentos político-partidários e promover a participação de alunos em manifestações. Com isso, professores, servidores, funcionários, alunos, pais e responsáveis não são autorizados a divulgar e estimular protestos durante o horário escolar”.
Ainda de acordo com o texto divulgado, “os servidores públicos têm a obrigatoriedade de cumprir a carga horária de trabalho, conforme os regimes jurídicos federais e estaduais, e podem ter o ponto cortado em caso de falta injustificada. Ou seja, os servidores não podem deixar de desempenhar suas atividades nas instituições de ensino para participarem desses movimentos”.
Por fim, o MEC ainda destacou que “a saída de estudantes, menores de idade, no período letivo precisa de permissão prévia de pais e/ou responsáveis e que estes devem estar de acordo com a atividade a ser realizada fora do ambiente escolar."
