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terça-feira, 9 de abril de 2019

Aborto: Ministro Roberto barroso diz que “Se os homens engravidassem esse problema já estaria resolvido há muito tempo"

Foto: Nelson Junior/STF
Em Boston, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, afirmou, que o direito ao aborto é um direito fundamental da mulher e que uma política de drogas no país deve impedir hiper encarceramento de jovens pobres. O ministro foi um dos convidados do painel ‘Tolerância: Relações entre Estado e Religião no Brasil’. 

Barroso destacou que o direito ao aborto é um direito da mulher à liberdade sexual e reprodutiva, à autonomia e também à igualdade. “Se só a mulher engravida, para ela ser verdadeiramente igual ao homem ela tem que ter o direito de querer ou não querer engravidar”, disse. 

O ministro fez ainda uma comparação: “Se os homens engravidassem esse problema já estaria resolvido há muito tempo”. 

Durante sua fala, o magistrado destacou que “a criminalização impacta de maneira grave e desproporcional as mulheres pobres que não tem acesso ao sistema público de saúde”. “Sobretudo negras”, completou o ministro após a manifestação da mediadora do debate, a jornalista Flávia Oliveira. 

Barroso disse que considera o aborto algo ruim e que é papel do estado evitar que ele ocorra, por meio de educação sexual, distribuição de contraceptivos e amparo às mulheres que desejam ter os filhos, mas estão em condições adversas.

sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019

Relator é contra criminalização da homofobia pelo STF

Ministro Celso de Mello - Foto: STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) movida pelo PPS que pede a criminalização da homofobia, declarou em seu voto nesta quinta-feira, 14, não caber ao STF legislar sobre a definição de crimes, função que deve ser exercida pelo Congresso. A sessão no Supremo foi suspensa no meio do voto de Mello, que, no entanto, deu razão ao partido no sentido de declarar o Legislativo omisso por não concluir a tramitação de projetos de lei que pretendem tornar crime a homofobia. 

Celso de Mello classificou como “plenamente justificável e inteiramente admissível” a demanda do PPS para que seja declarada a omissão inconstitucional do Congresso pela não votação de projetos de criminalização da homofobia. O ministro citou um texto aprovado pela Câmara em 2006, o do PL 122/2006, que está desde então no Senado sem ter sido levado ao plenário. 

O ministro também entende ser “inviável” a solicitação do PPS para que pessoas prejudicadas pela homofobia enquanto o Congresso não decidiu sobre o assunto fossem indenizadas pelos danos. 

O julgamento será retomado na próxima quarta-feira.