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sexta-feira, 10 de maio de 2019

Rodrigo Maia diz que estudo da Câmara encontrou 'inconstitucionalidades' em decreto de porte de armas

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que um estudo da área técnica da Casa identificou “inconstitucionalidades” no decreto do governo que ampliou o direito ao porte de armas para vinte categorias. Maia disse que, se não houver um entendimento com o Planalto para que sejam feitos ajustes, levará à votação no plenário um dos projetos que propõe a derrubada do decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro.

O alcance do decreto do governo incomodou setores da Câmara, como a bancada evangélica. Maia afirmou que está em contato com Onyx e que, se um dos projetos que derrubam o texto presidencial for votado, seria aprovado “com tranquilidade”.