O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promete impedir que os candidatos das próximas eleições espalhem fake news durante suas campanhas, prática que cresceu em diversas partes do mundo recentemente. A nova regra deve ser votada ainda este ano, e deixa explícito que a informação deve ser checada antes de ser propagada.
A alteração prevê que a utilização de informações noticiadas por terceiros “pressupõe que o candidato, partido ou coligação tenha precedido à checagem da veracidade e fidedignidade”. Ou seja, antes de comentar algo em benefício próprio, o candidato deverá confirmar a autenticidade do material.
Ainda assim, o embasamento para divulgação de informações deve ser de “fontes de notória credibilidade”, segundo a determinação. O trecho proposto é uma atualização do artigo 58 da lei eleitoral (9.504/97).
O ministro Luís Carlos Barroso será o relator das minutas para 2020, que ainda vão passar por uma audiência pública no dia 27 de novembro. Em dezembro, as sugestões de implementação discutidas devem ser votadas pelo plenário do tribunal. De acordo com a assessoria do TSE, a menção à desinformação visa desencorajar candidatos que espalham fake news de forma irresponsável.
Para o ex-ministro do STF, Henrique Neves, o artigo erra ao delimitar a responsabilidade pela disseminação de informações falsas apenas a candidatos, partidos ou coligações. "As fake news podem ser de responsabilidade de outras pessoas, como dirigentes partidários e filiados, que não são alcançados pelo artigo", disse. "Mas é necessário aguardar as audiências públicas para aprimorar o dispositivo.
