TSE quer barrar fake News nas eleições de 2020

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promete impedir que os candidatos das próximas eleições espalhem fake news durante suas campanhas, prática que cresceu em diversas partes do mundo recentemente. A nova regra deve ser votada ainda este ano, e deixa explícito que a informação deve ser checada antes de ser propagada. 

A alteração prevê que a utilização de informações noticiadas por terceiros “pressupõe que o candidato, partido ou coligação tenha precedido à checagem da veracidade e fidedignidade”. Ou seja, antes de comentar algo em benefício próprio, o candidato deverá confirmar a autenticidade do material. 

Ainda assim, o embasamento para divulgação de informações deve ser de “fontes de notória credibilidade”, segundo a determinação. O trecho proposto é uma atualização do artigo 58 da lei eleitoral (9.504/97). 

O ministro Luís Carlos Barroso será o relator das minutas para 2020, que ainda vão passar por uma audiência pública no dia 27 de novembro. Em dezembro, as sugestões de implementação discutidas devem ser votadas pelo plenário do tribunal. De acordo com a assessoria do TSE, a menção à desinformação visa desencorajar candidatos que espalham fake news de forma irresponsável. 

Para o ex-ministro do STF, Henrique Neves, o artigo erra ao delimitar a responsabilidade pela disseminação de informações falsas apenas a candidatos, partidos ou coligações. "As fake news podem ser de responsabilidade de outras pessoas, como dirigentes partidários e filiados, que não são alcançados pelo artigo", disse. "Mas é necessário aguardar as audiências públicas para aprimorar o dispositivo.

TSE quer pedir comprovantes de gastos do PSL com Whatsapp pró-Bolsonaro

O corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Jorge Mussi, afirmou que avalia pedir cópia da prestação de contas do PSL e anexá-la à investigação sobre o disparo em massa de mensagens de Whtasapp.

Reportagem publicada pela revista Vortex Media informou que gastos da campanha de Jair Bolsonaro (PSL), entre eles com disparos de mensagens pelo WhatsApp, não foram incluídas na prestação de contas do então candidato a presidente.

Em vez disso, os gastos foram contabilizados nas despesas do partido, que só costumam ser analisada cinco anos depois. Esses novos documentos constam de um outro processo, que está no TSE desde abril deste ano.

Mussi disse que, como os documentos estão no próprio tribunal, poderia anexá-los às ações de investigação judicial eleitoral (Aije) abertas pelo PT e pelo PDT para avaliar os gastos de Bolsonaro.

O TSE veda o uso de ferramentas de automatização, como programas de disparo de mensagens em massa.

STF envia a Bolsonaro lista com nova indicação a vaga de ministro no TSE

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira, 9, uma nova lista tríplice para a escolha da vaga de ministro titular do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão do Judiciário responsável pela organização das eleições.

A votação foi realizada devido ao fim do primeiro mandato do ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto. Vieira poderá ser reconduzido ao cargo, mas a decisão depende de uma nova nomeação e a escolha é do presidente Jair Bolsonaro.

Para a vaga, foram definidos, em votação feita pelos ministros, os nomes de Tarcisio Vieira e Carlos Horbach, que já integram o TSE e receberam dez votos, além do advogado Carlos Mário Velloso Filho, que recebeu sete votos e completa os indicados à lista tríplice. O advogado Fabrício Juliano Mendes Medeiros recebeu quatro votos.

De acordo com a Constituição, cabe ao presidente da República nomear os advogados que compõem o tribunal. O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do STJ, e dois advogados com notório saber jurídico. 

No mês passado, Bolsonaro nomeou Sérgio Silveira Banhos para compor o TSE. Banhos também foi indicado por meio de lista tríplice enviada à Presidência da República pelo STF.

TSE diz que 2,6 milhões de títulos de eleitores estão irregulares. No RN são mais de 24 mil eleitores faltosos com problemas no documento

Os eleitores que não votaram nem justificaram a ausência às urnas nas últimas três eleições têm até o dia 6 de maio para regularizar a situação. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em todo o país, mais de 2,6 milhões de pessoas estão em situação irregular.

Quem não acertar contas com a Justiça Eleitoral pode ter o título cancelado. O TSE informa que são incluídas eleições regulares e suplementares e que cada turno é considerado uma eleição.

O título de eleitor é necessário para obter passaporte ou carteira de identidade e para receber salário e remuneração em função ou emprego público, para participar de concorrência pública, concurso, para obter empréstimos...

No Rio Grande do Norte, a Justiça Eleitoral potiguar contabiliza um quantitativo de 24.104 eleitores faltosos. Para saber como regularizar acesse www.tre-rn.jus.br.

TRE envia ao TSE a lista tríplice de advogados que concorrem à vaga na corte eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a lista tríplice de advogados que foram selecionados pelo Tribunal de Justiça para concorrer ao cargo de membro titular da corte eleitoral potiguar. A lista é formada pelos advogados Fabrízio Antônio Feliciano, Adriana Magalhães Faustino Ferreira e Edmar Moura Vieira. O anúncio oficial do envio da lista foi feito pelo Desembargador Glauber Rêgo, presidente do TRE-RN, na sessão desta quarta-feira (20). 

A vaga será aberta com a conclusão do segundo biênio do juiz Luís Gustavo Smith, que encerra se em 20 de abril de 2019. A decisão e nomeação sobre o nome que irá ocupar a vaga caberá ao presidente da República, após encaminhamento a ser feito pelo TSE. 

O TRE-RN também encaminhou o nome do advogado Fernando Araújo Jales para integrar a lista tríplice referente à vaga de Membro Substituto, anteriormente ocupada pelo juiz Wlademir Soares Capistrano, que atualmente integra a corte eleitoral como membro titular.