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sexta-feira, 5 de abril de 2019

TSE diz que 2,6 milhões de títulos de eleitores estão irregulares. No RN são mais de 24 mil eleitores faltosos com problemas no documento

Os eleitores que não votaram nem justificaram a ausência às urnas nas últimas três eleições têm até o dia 6 de maio para regularizar a situação. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em todo o país, mais de 2,6 milhões de pessoas estão em situação irregular.

Quem não acertar contas com a Justiça Eleitoral pode ter o título cancelado. O TSE informa que são incluídas eleições regulares e suplementares e que cada turno é considerado uma eleição.

O título de eleitor é necessário para obter passaporte ou carteira de identidade e para receber salário e remuneração em função ou emprego público, para participar de concorrência pública, concurso, para obter empréstimos...

No Rio Grande do Norte, a Justiça Eleitoral potiguar contabiliza um quantitativo de 24.104 eleitores faltosos. Para saber como regularizar acesse www.tre-rn.jus.br.

sexta-feira, 15 de março de 2019

STF confirma que Crimes eleitorais e outros a eles conexos são de competência da Justiça Eleitoral

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14) a favor da competência da Justiça Eleitoral para investigar casos quando envolverem simultaneamente crimes eleitorais como caixa 2 de campanha e outros crimes conexos. 

Durante dois dias de julgamento, votaram para manter as investigações na esfera federal os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Votaram pela competência da Justiça Eleitoral os ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente, Dias Toffoli. 

De acordo com a maioria, nos casos envolvendo crimes comuns conexos aos eleitorais, prevalece a competência da Justiça Eleitoral. Segundo os ministros, a Corte somente confirmou a previsão constitucional e reafirmou entendimento que prevalece há décadas na sua jurisprudência.

terça-feira, 26 de fevereiro de 2019

Mais de 24 mil eleitores faltosos do RN podem ter o título cancelado

Ao todo, 24.104 eleitores identificados como faltosos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) poderão ter o título cancelado, caso não regularizem sua situação no período de 7 de março a 6 de maio.

Os cartórios eleitorais disponibilizaram ao público as relações contendo os nomes e os números dos títulos desses cidadãos. A situação eleitoral também pode ser consultada pelo site do TRE-RN.

O Tribunal explica que o eleitor faltoso é aquele que não votou nem justificou a ausência nos três últimos pleitos (regulares ou suplementares), sendo cada turno considerado uma eleição. Conforme previsto no Código Eleitoral, enquanto não regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral, o eleitor estará sujeito a uma série de impedimentos.