Protesto de agentes penitenciários interrompe visitas em presídios do RN

As visitas a presidiários de todas as unidades prisionais do Rio Grande do Norte estão suspensas, por causa do protesto dos agentes penitenciários que teve início ontem (2). A categoria passou a realizar apenas serviços essenciais nos presídios, como fornecimento de alimentação, urgências médicas, cumprimento de alvará e prerrogativas advocatícias. 

Além disso, os agentes também iniciaram um acampamento na frente do prédio da Governadoria, no Centro Administrativo, na Zona Sul de Natal. A ação é denominada Operação Segurança Acima de Tudo. 

Não há prazo para o fim da mobilização. Os agentes querem ser recebidos por representantes do Poder Executivo, para falar sobre o seu pleito. 

Os agentes penitenciários cobram o envio à Assembleia Legislativa da reforma estatutária construída na Comissão de Negociação, elaborada pelo governo. Essa reforma propõe uma equivalência salarial com outras forças da segurança, conforme já foi feito com a Polícia Militar e Polícia Civil.

RN pode implantar sistema de videoconferências em presídios

Nesta quinta-feira (28) o Tribunal de Justiça do RN, a Corregedoria Geral de Justiça, o Governo do Estado, a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) e o Conselho Nacional de Justiça vão se reunir para discutir melhorias a serem implantadas no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em relação ao depoimento de presos. Um dos aprimoramentos que a Corregedoria pretende colocar em prática é a questão das videoconferências para audiências criminais. As reuniões acontecem na Presidência do TJRN, às 16h, e às 17h30, na Governadoria. 

A videoconferência já havia sido objeto de um termo de cooperação em 2016, entre o TJRN e a Sejuc, mas, por uma série de dificuldades estruturais em nível governamental, as ações previstas não foram implementadas. 

O transporte físico de presos para audiências gera uma série de despesas e inconvenientes para o Poder Judiciário, que vão desde a segurança do pessoal envolvido, ao atraso processual e dificuldades com transmissão de informações entre as comarcas. 

A videoconferência geraria economia com transporte de presos e celeridade nos processos. 

Na reunião desta quinta-feira será levada à Governadoria pelo TJRN uma proposta de compromisso para a implementação de videoconferências nas unidades prisionais em que o Estado estiver impossibilitado de fazê-lo.