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terça-feira, 29 de outubro de 2019

STF vai julgar se condenado por Júri pode cumprir pena imediata

Em julgamento de plenário virtual, os ministros deram, por unanimidade, repercussão geral a um caso do Júri de Santa Catarina. Ou seja, o que ficar decidido valerá como entendimento para todas as Cortes do País. 

O relator do recurso é o ministro Luís Roberto Barroso, que já sinalizou, em outras decisões, posição favorável à execução de pena a partir da condenação do Juri Popular. No entanto, monocraticamente, os integrantes do STF têm decidido de formas diversas sobre o tema, com entendimento de que sentença de Júri é recorrível, e de primeira instância. 

O Tribunal do Juri é responsável por julgar crimes contra a vida. A Constituição prevê a soberania dos veredictos dos conselhos de sentença, o que dá peso às decisões, por serem proferidas a partir de um colegiado. O princípio é muito contestado, já que a decisão de civis é determinante para o julgamento no juri.