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quinta-feira, 22 de agosto de 2019

Câmara aprova projeto que regulamenta a vaquejada

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei que regulamenta as práticas da vaquejada, do rodeio e do laço no Brasil (PL 8240/17). A proposta será enviada à sanção presidencial. 

“O projeto reconhece a vaquejada como um bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e é uma consequência da Emenda Constitucional 96, que determinou a regulamentação da prática por uma lei específica, que assegure o bem-estar dos animais envolvidos”, explica o deputado federal Fábio Faria (PSD/RN). 

De acordo com o texto aprovado, ficam reconhecidos o rodeio, a vaquejada e o laço como expressões esportivo-culturais pertencentes ao patrimônio cultural brasileiro de natureza imaterial, sendo atividades intrinsecamente ligadas à vida, à identidade, à ação e à memória de grupos formadores da sociedade brasileira. 

O texto determina ainda que deverão ser aprovados regulamentos específicos para o rodeio, a vaquejada, o laço e as demais provas equestres, por suas respectivas associações, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Esses regulamentos terão de contemplar regras que assegurem a proteção e o bem-estar dos animais, e prever punições para os casos de descumprimento. 

Sem prejuízo de outras leis que tratem do bem-estar dos animais, deve-se, em relação à vaquejada, assegurar água e alimentação suficiente sempre à disposição, assim como um local apropriado para o descanso. Também será necessário prevenir ferimentos e doenças por meio de instalações, ferramentas e utensílios adequados, além da prestação de assistência médico-veterinária.