Prefeitura institui comissão especial de licitação do transporte público de Natal

A Prefeitura do Natal instituiu a Comissão Especial de Licitação dos Serviços de Transporte Público da capital, etapa considerada decisiva antes da publicação do edital que vai definir a nova concessão do sistema. A criação do colegiado está prevista na Portaria nº 107/2025-GP, assinada pelo prefeito Paulo Eduardo da Costa Freire e publicada nesta quarta-feira (31), no Diário Oficial do Município.

De acordo com o ato, a comissão será responsável por publicar e conduzir todo o processo licitatório, atuando do planejamento à execução das fases do certame. O grupo terá vigência até a conclusão da licitação, com extinção automática após adjudicação e homologação — quando o resultado é formalmente atribuído ao vencedor e confirmado pela administração pública.

A portaria define que a comissão será composta por cinco membros titulares, com a seguinte formação: Leonardo da Silveira Lucena, na função de presidente, além de Luciano Silva do Nascimento, Felipe Maciel Pinheiro Barros, José Serafim da Costa Neto e Marcos Alexandre Oliveira de Araújo.

O processo também prevê participação social por meio de observadores, com representantes do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (COMUDE), da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio/RN), da Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN) e da Câmara Municipal do Natal.

Fonte: Tribuna do Norte

Foto: Magnus Nascimento