Licitação do transporte avança para a fase final e edital sairá em janeiro

Após anos de tentativas frustradas e sucessivos adiamentos, o processo de licitação do transporte público de Natal avançou para uma nova etapa decisiva no fim de 2025, e o edital deve ser publicado ainda neste mês de janeiro. Com a criação da Comissão Especial de Licitação dos Serviços de Transporte Público, publicada no Diário Oficial do Município no último dia 31 de dezembro, a Prefeitura do Natal afirma que o processo entrou na fase externa e mantém o cronograma. A licitação do transporte, aguardada há décadas, deve estabelecer uma concessão formal, com contrato de 15 anos, metas de qualidade e regras claras de operação e remuneração.

Segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), a comissão terá a atribuição de finalizar os documentos técnicos e jurídicos e conduzir todas as etapas do certame, que deve substituir o atual modelo. O secretário-adjunto de Mobilidade Urbana, Newton Filho: o edital da licitação deve ser publicado antes do final deste mês. “O cronograma segue mantido, com a expectativa de lançamento do edital até o final de janeiro de 2026. Trata-se de um esforço prioritário da gestão do prefeito Paulinho Freire, que tem mobilizado todos os recursos necessários para garantir o cumprimento dos prazos, sempre com o devido rigor técnico e jurídico.”

A licitação do transporte público é tratada como uma das principais metas da atual gestão municipal, mas carrega um histórico de impasses. Em 2017, uma tentativa foi declarada deserta após empresas considerarem o modelo econômico-financeiro inviável. Desde então, o Município promoveu revisões no formato da concessão, incluindo estudos técnicos e ajustes recomendados por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado, além da contratação de consultoria especializada da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP).

Entre as mudanças apontadas como centrais está a criação do subsídio tarifário, autorizado por lei complementar sancionada em outubro de 2025, que permite ao Município custear até 40% do valor do custo operacional do sistema. Para a STTU, a medida é decisiva para atrair operadores e viabilizar a concessão. “O grande diferencial deste novo edital é a previsão do pagamento de subsídio por parte do Município, com o objetivo de garantir o equilíbrio econômico-financeiro da operação”, afirmou Newton Filho. Segundo ele, “o subsídio cobre a diferença entre a tarifa técnica e a tarifa pública, permitindo a melhoria da qualidade do serviço sem sobrecarregar o usuário”.

O modelo proposto prevê que o repasse do subsídio esteja condicionado ao cumprimento de metas contratuais, como frequência das viagens, regularidade das linhas e índice de reclamações. A expectativa da Prefeitura é reduzir a idade média dos ônibus de quase 11 anos para seis anos e alcançar um intervalo médio de 12 minutos entre os veículos. “O não cumprimento das metas resultará em redução proporcional do repasse às concessionárias”, explicou o secretário-adjunto, e destacou que o contrato de concessão também prevê penalidades administrativas, multas de trânsito e outras sanções regulamentares.

Além da discussão sobre o modelo econômico, a licitação avança em meio a entraves estruturais que impactam diretamente a experiência dos usuários. Um deles é a instalação de novos abrigos de ônibus, atualmente paralisada por decisão judicial relacionada a exigências de acessibilidade nas calçadas. Segundo a Prefeitura, há entendimento do Ministério Público de que, em alguns casos, os abrigos podem representar obstáculos à plena acessibilidade de pedestres, especialmente pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

“A STTU, em conjunto com a Procuradoria-Geral do Município, tem debatido os desdobramentos da decisão judicial que atualmente impede a instalação de novos abrigos. A Prefeitura acredita que é possível encontrar soluções técnicas e jurídicas que conciliem acessibilidade e conforto, e reforça seu compromisso de continuar investindo na melhoria da infraestrutura dos pontos de parada, com especial atenção às áreas de maior vulnerabilidade urbana”, afirmou Newton Filho.

Fonte: Tribuna do Norte

Foto: Magnus Nascimento