Via Costeira: empreendimentos geraram R$ 29,7 milhões em ISS e IPTU em 2025

Os empreendimentos e imóveis da Via Costeira foram responsáveis por gerar R$ 29,7 milhões em Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) em 2025. Apenas com este último, a Prefeitura do Natal arrecadou R$ 27,1 milhões, o que representa 91,22% do total arrecadado com tributos municipais na região. Os dados são da Secretaria de Finanças de Natal (Sefin) e foram levantados a pedido da reportagem da TRIBUNA DO NORTE.

De acordo com o levantamento, a arrecadação com IPTU e taxa de lixo na Via Costeira chegou a R$ 2,6 milhões em 2025, o que corresponde a 8,78% do total de 29,7 milhões arrecadados em tributos municipais no local. No total, em 2025 a prefeitura arrecadou R$ 422,5 milhões com esses tributos.

O ISS, por sua vez, representa 4,12% do total de R$ 658,8 milhões arrecadados pela Prefeitura do Natal com o tributo no ano passado. A arrecadação total do Município por meio de ISS e IPTU foi de R$ 1,081 bilhão.

O titular da Sefin, Marcelo Oliveira, aponta que os dados consideram a arrecadação de empreendimentos diversos, incluindo bares, hotéis, restaurantes e terrenos. Contudo, os maiores responsáveis pelo montante são os hotéis.

A título de comparação, o secretário destaca que somente o valor arrecadado com ISS representa cerca de quatro vezes o que é gerado pelos empreendimentos da região em ICMS para o Estado.

“Em Natal, o setor de serviços é muito forte, com hospitais, clínicas, além das universidades e escolas no setor da educação. O turismo figura no topo da lista, mas não é representado só pela Via Costeira. Em Ponta Negra, por exemplo, temos muitos hotéis e pousadas que, por mais que não tenham tamanho, ou seja, impactam menos o IPTU, têm uma rotatividade alta que favorece a geração de ISS”, esclarece Marcelo Oliveira.

Para o economista Ricardo Valério, superintendente do Conselho Regional de Economia (Corecon/RN), a Via Costeira exerce um papel importante tanto na arrecadação estadual quanto municipal. O problema, na avaliação dele, está na estagnação de novos empreendimentos na região que poderiam aumentar essas contribuições.

“Temos que torcer para que as alterações aprovadas para as áreas especiais de interesse turístico paisagístico (AEITPs) dinamizem e liberem novas construções de hotéis, restaurantes, bairros, shoppings e casas de entretenimento [na Via Costeira]”, aponta o superintendente.

As alterações citadas pelo economista se referem à Lei nº 7.801/2024, que define o uso e a ocupação do solo, além de estabelecer prescrições urbanísticas para as AEITPs. A norma foi alvo de uma ação do Ministério Público (MPRN), que pede a anulação da legislação. No ano passado, a Justiça suspendeu a emissão de novas licenças urbanísticas e alvarás de construção autorizados com base na lei. No início deste mês, contudo, a Justiça derrubou a decisão e a lei teve sua eficácia restabelecida.

Na avaliação de Marcelo Oliveira, a chegada de novos investimentos na Via Costeira pode ser benéfica não apenas para a arrecadação do Município, mas para a cadeia de empregos diretos e indiretos “É preciso que se tenha respeito com toda a legislação ambiental e urbanística. Mas é uma via privilegiada e que, se crescer em termos de empreendimentos, vai ocorrer um impacto positivo na economia”, completa.

O economista Thales Penha, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), considera, no entanto, que a participação da Via Costeira na arrecadação total da Prefeitura do Natal é pouco expressiva e reflete a participação do turismo no RN. “O turismo é mais uma atividade acessória do que uma atividade motor”, aponta.

A avaliação acompanha a visão do economista sobre a contribuição da Via Costeira na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado. Conforme já apontado pela TRIBUNA DO NORTE, os empreendimentos da região foram responsáveis por R$ 6,4 milhões da arrecadação anual do Governo por meio do imposto em 2025. Apesar disso, em comparação a outros segmentos como a energia elétrica, o setor gera pouco encadeamento. 

No que se refere ao ISS, Thales Penha reconhece que o tributo representa uma parte significativa da arrecadação gerada pela Via Costeira. No caso dos hotéis, a alíquota incide sobre as hospedagens, podendo oscilar ao longo do ano.

“O turismo oscila muito, tem períodos de alta estação, quando a lotação é de cerca de 90% dos leitos, mas depois vai caindo. O ISS acompanha esse ritmo, então há um período de pico e um que baixa por volta do meio ano, a não ser em alguns eventos muito específicos”, completa.

NÚMEROS

Arrecadação gerada
pela Via Costeira
ISS + Taxas
R$ 27.161.449,17

IPTU + Taxa de Lixo
R$ 2.615.519,99

Arrecadação total do Município de Natal
IPTU + Taxa de Lixo
R$ 422.552.298,20

ISS + Taxas
R$ 658.812.581,40

Fonte: Tribuna do Norte

Foto:  Alex Régis