Vereador do PL acusa Samanda Alves de tentar proteger Brisa em processo

O vereador Subtenente Eliabe (PL) protocolou representação na Comissão de Ética da Câmara Municipal de Natal (CMN) contra a vereadora Samanda Alves (PT), para que se apure sua conduta como presidente da Comissão Processante para investigar e deliberar sobre pedido de cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT) por uso de verba pública em ato político-partidário.

Para o Subtenente Eliabe, a vereadora Samanda Alves agiu para protelar a conclusão dos trabalhos da Comissão. “Não se trata de perseguição, não se trata de disputa política, não se trata de responsabilidade institucional. O povo de Natal, a população de Natal, não pode assistir a processos graves como este, onde uma vereadora utilizou de um instrumento legal, de um recurso público, para desviar a finalidade, sem ter o devido zelo, por manobras, omissões ou conduções equivocadas”.

Eliabe disse, na sessão da terça-feira (3), que a Casa “precisa demonstrar que respeita as próprias regras, que cumpre seus prazos, que honra o compromisso com o dinheiro público, que tem zelo com o recurso público, que é pago pelo pagador de imposto, de forma muito sacrificada”.

O vereador Eliabe afirmou que o processo de cassação possui prazo legal de 90 dias, mas observou que, desde o início, “o que se viu foi uma sucessão de atos que contribuíram para o esgotamento do prazo estabelecido pelo Decreto Federal 201/67”.

Em plenário, Eliabe elencou fatos e situações e condutas que, a priori, adotadas pela presidente da Comissão, resultaram em “demora injustificada da destinação do calendário e das etapas processuais”.

E citou a realização de reunião da Comissão de forma online, em desacordo com o Regimento Interno da Casa, bem como o voto pelo arquivamento sumário do processo, “suspendendo os trabalhos e consumindo tempo precioso, arquivamento que precisou ser revertido por este Parlamento, que decidiu maioria soberana em dar andamento no processo”.

Além disso, Eliabe relatou a audiência de intimação das testemunhas indicadas pela defesa, “o que obrigou o reaprazamento das oitivas, mais uma vez fez o prazo correr contra esta Casa”.

Segundo o vereador, cada um desses fatos, “isoladamente, já seria preocupante e, conjuntamente, revelam a condução que pressionou deliberadamente o prazo final”.

“Em tempo hábil, o nosso mandato protocolou, formalmente, o afastamento da presidente da Comissão Processante, exatamente porque já era nítida a manobra que vinha sendo construída para ocasionar o escoamento do prazo, que é improrrogável”, prosseguiu o vereador do PL, que lamentou o fato do pedido ter sido “sequer analisado pela presidência da Casa”.

Além das sucessivas decisões que contribuíram para o atraso, Eliabe afirmou que também não houve a devida análise de uma medida preventiva que poderia ter resguardado a regularidade do processo e preservado o prazo legal, que “foi justamente o pedido de afastamento da presidente, dado aos indícios de parcialidade durante a condução do processo”.

O vereador Eliabe ainda destacou que o Ministério Público já se manifestou no sentido de haver fortes indícios de que a vereadora Brisa Bracchi teria desviado a finalidade do uso de verbas públicas ao patrocinar evento cultural, “transformando-o em ato de natureza político-partidário-ideológico, que intitulou o nome Rolé Vermelho e Bolsonaro na cadeia”.

Já a judicialização posterior, buscando novas oitivas, entendeu Eliabe, acabou por agravar ainda mais a pressão sobre o prazo restante para concluir os trabalhos. “Ao longo de todo o processo, acumulou-se uma sequência de decisões que favoreceram o esgotamento do prazo que é improrrogável”, lamentou.

Finalmente, o subtenente Eliabe declarou que depois do depoimento de Brisa Bracchi marcado para quinta-feira (5), “o processo de cassação pode ser arquivado por perda de tempo”.

Para o vereador, uma coisa óbvia ocorreu: “Como é que você vai instruir um processo se a denunciada não é ouvida?. Como é que é isso? No dia da reunião, dia 13, sexta-feira de carnaval, eu estava presente na última reunião, quando foi passado o processo para a defesa, as páginas não estavam rubricadas, não estavam numeradas, foi precisada nossa intervenção para essa condição. Isso é básico de um processo”.

Então, concluiu Eliabe, “existem indícios, no mínimo, de omissão. E a gente quer que isso seja apurado, a gente espera que a Casa Legislativa, o presidente da Casa, tome as providências”.

Em aparte, o vereador Preto Aquino (Podemos) disse que não entra no mérito da defesa, mas admitiu que “esse processo vai ser arquivado sem julgamento do mérito”. Da mesma forma também que nada impede de se entrar novamente”.

Porém, Preto Aquino considerou “triste, feio, já era para ter sido resolvido”, essa questão de um processo que se arrasta desde agosto de 2025.

Samanda Alves (PT) nega as acusações

A vereadora Samanda Alves (PT) classificou de “leviana” a acusação de que manobrou para beneficiar a vereadora Brisa Bracchi (PT) no andamento dos trabalhos da Comissão Processante: “Tenho muita tranquilidade para falar sobre a condução que eu tive à frente da Comissão Especial, primeiro houve um sorteio dentre os 29 vereadores, eu fui uma das vereadoras escolhidas, junto com o vereador Daniel Rendall (Republicano) e vereador Tárcio de Eudiane (União Brasil). Depois, para definir as tarefas dentro da Comissão, pedi para ser relatora, mas Rendall também pediu. Houve um sorteio na presença do procurador-geral da casa. Eu perdi o sorteio e não fui para o posto que eu queria de relatora e virei Presidente da Comissão”.

Samanda Alves contestou o vereador Subtenente Eliabe, alegando que enfrentou feriado de Natal, feriado de Ano Novo, feriado de 6 de janeiro, com pontos facultativos, “antes e depois de alguns, que enfrentou quase 20 dias à espera que a Mesa Diretora marcasse a primeira reunião que foi avaliar, que nós votamos na extraordinária, o Carnaval todo, o que não aconteceu no primeiro processo que não teve feriados, não teve carnaval, trabalhamos no recesso”.

Segundo a vereadora, durante o andamento dos trabalhos, “o processo não ficou no meu gabinete, o processo ficou com a Comissão, que tinha dois servidores”, mas nenhuma decisão desta comissão foi tomada isoladamente por ela ou Daniel Rendall e Tarcio de Eudiane, ”todas foram tomadas pelos três vereadores à unanimidade”.

Samanda Alves ainda argumentou que na sessão em que a vereadora Brisa Bracchi pediu para ser ouvida, “suspendemos a reunião sentamos os três membros, o vereador Eliab estava presente do início ao fim eu não era obrigada a ceder a fala para ele e concedi as vezes que ele pediu pelo tempo que ele pediu e ele participou dessa reunião que decidiu colegiadamente ouvindo a Procuradoria de que não tinha mais tempo e que não cabia mais a defesa da vereadora Brisa pedir para ser ouvida, o vereador Eliab que me acusa estava presente na reunião, do início ao fim, repito, falou as vezes que quis falar e pelo tempo que quis falar”.

• Câmara desmarca sessão para avaliar caso em plenário

O presidente da Câmara Municipal de Natal (CMN), vereador Eriko Jácome (PP), revogou na terça-feira (3) o Ato da própria presidência de nº 05/2026 datado de 26 de fevereiro, que previa a realização, nesta quarta-feira (4), de sessão de julgamento no âmbito do Processo nº 160/2025 relativo à cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (P).

A decisão formalizada por meio do Ato da Presidência nº 06/2026, a ser publicado no “Diário Oficial do Município” desta quarta-feira (4).

O ato anterior havia convocado os vereadores para a etapa de julgamento do processo, mas a medida foi suspensa após a reabertura da fase de instrução por determinação judicial a pedido de Brisa Bracchi, a qual alegou que não foi ouvida, formalmente, pela Comissão Processante presidida pela vereadora Samanda Alves (PT).

De acordo com o documento, a mudança ocorreu após memorando encaminhado pela vereadora Samanda Alves, informando que foi designada audiência para o depoimento pessoal da denunciada. A oitiva está marcada para o dia 5 de março, às 17 horas, na Sala de Reuniões da Presidência da Câmara.

Com a nova audiência, a comissão reabre a fase instrutória do processo, o que impede a realização imediata do julgamento em plenário. No ato, da Presidência destaca que cabe à presidente da Comissão Processante a competência exclusiva para ordenar, dirigir e conduzir os trabalhos relacionados ao Processo nº 160/2025.

Dessa forma, a sessão de julgamento que estava prevista para esta quarta, não será mais realizada, devendo uma nova data ser definida após a conclusão da fase de instrução

Fonte: Tribuna do Norte

Foto: Franciso de Assis