Processo sobre royalties do petróleo está há 13 anos parado no STF sob relatoria de Cármen Lúcia

Um processo que discute a distribuição dos royalties do petróleo segue há 13 anos sem julgamento definitivo no STF. A ação está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia desde 2013 e ainda não foi a julgamento no plenário da Corte, mantendo em vigor as regras anteriores à lei questionada.

O caso envolve a divisão das receitas provenientes da exploração de petróleo e gás natural entre estados produtores e não produtores. A discussão gira em torno de mudanças aprovadas pelo Congresso que alteravam os percentuais de distribuição dos recursos, conforme informações do Metrópoles.

Segundo o andamento processual, uma decisão liminar foi concedida em 2013 suspendendo trechos da lei que redefinia a partilha dos royalties, o que manteve o modelo anterior em vigor até o julgamento final da ação.

Ao longo dos anos, o processo chegou a ser incluído em pautas de julgamento no STF, mas não avançou para uma decisão definitiva, permanecendo em análise sem conclusão. A controvérsia envolve interesses de estados com produção de petróleo, como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, e unidades da federação que defendem maior participação na divisão das receitas.

Até o momento, não há julgamento final no plenário do STF sobre o tema, o que mantém o impasse federativo e a aplicação das regras anteriores à Lei nº 12.734/2012.

Fonte: Blog do BG

Foto: Divulgação/STF