Prefeitura do Natal sanciona lei que atualiza remuneração da Guarda Municipal

O prefeito Paulinho Freire sancionou a Lei Complementar nº 281/2026, que atualiza as matrizes remuneratórias dos servidores da Guarda Municipal do Natal. A medida foi publicada na edição desta quinta-feira (18) do Diário Oficial do Município e estabelece novos valores de vencimento para a categoria, com efeitos financeiros retroativos a 1º de março de 2026.

A lei altera as tabelas remuneratórias previstas na Lei Complementar nº 187, de 19 de março de 2020, reorganizando os vencimentos de acordo com a escolaridade, titulação, classe e nível funcional dos servidores.

“O objetivo é dar continuidade ao processo de valorização e readequação funcional dos profissionais da segurança pública municipal”, afirmou o prefeito Paulinho Freire.

Para a Secretária Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, Samara Trigueiro, a sanção da lei representa mais uma entrega da gestão para a categoria. “Esse momento demonstra o compromisso assumido pela gestão com a Guarda Municipal. É uma demanda da categoria que foi discutida e construída ao longo dos últimos meses e que agora se transforma em um avanço concreto para os servidores”, destacou.

A legislação determina que os novos valores entram em vigor na data da publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de março de 2026.