Atraso no Fundeb gera novas críticas ao governo do Estado
Deputados de oposição endossaram o posicionamento do presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Anteomar Pereira, o “Babá”, de cobrar a atualização dos repasses de R$ 37,8 milhões do Fundeb devido às prefeituras pelo governo do Estado, que apresentou nesta quarta-feira (3) novas datas para o pagamento.
“Governadora, não maltrate os municípios que já vivem em situação difícil”, lamentou o líder do PL, deputado estadual Tomba Farias, ao abordar matéria da TRIBUNA DO NORTE sobre o o atraso da parcela de 10% de toda a receita de ICMS destinada aos municípios para o Fundeb referente ao período de arrecadação de 18 a 22 de agosto.
O deputado Tomba Farias disse que a governadora Fátima Bezerra (PT), que é professora, parece não se importar com o fato de o atraso do Fundeb prejudicar diretamente a educação em todo o Rio Grande do Norte: “A senhora é professora e se comprometeu a pagar em dia o Fundeb, mas isso não vem acontecendo”.
Parlamentar com base eleitoral municipalista, Farias destacou o fato de que o próprio secretário Estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, o “Cadu”, que é pré-candidato à sucessão de Fátima Bezerra em nas eleições de 2026 prometeu autorizar os repasses de recursos na semana, mas não cumpriu, segundo o presidente da Femurn. “Ficou só na promessa”, resumiu.
Por se tratar repasses constitucionais de verbas obrigatórias, não só do Fundeb, como também do ICMS, pertencentes aos municípios, Farias considera que “se apropriar deles pode ser considerado crime de responsabilidade por parte do governo”.
O deputado estadual Gustavo Carvalho (PL) também exigiu do Executivo a regularização dos repasses do Fundeb aos municípios potiguares. ““Parabenizo o presidente da Femurn pelo compromisso com os prefeitos e municípios. Ele cumpriu o que prometeu: defender os interesses municipalistas”.
Gustavo Carvalho ainda lamentou o desrespeito do Governo Estado para com os municípios em relação a este atraso do Fundeb, “um recurso carimbado, que exige que dos 25% destinados ao Estado, 10% sejam repassados aos municípios”.
Carvalho classificou a situação como “gravíssima” e alertou para outros atrasos: “É uma quebra do bolo tributário constituído. Além do Fundeb, o Governo tem retido recursos do IPVA e ICMS. Isso é falta de respeito com os gestores e com as populações dos municípios”, avisou.
Em razão desse atraso dos recursos dos municipais, Gustavo Carvalho questionou a falta de credibilidade secretário da Fazenda, que quer ser candidato a governador do Rio Grande do Norte: “É com essa palavra que esse super secretário quer continuar pré-candidato ao governo do Estado, porque com esta casa ele, em diversas vezes, já perdeu essa credibilidade, inclusive com relação às Emendas parlamentares, aos pagamentos das nossas emendas parlamentares, que é outro de respeito aos municípios”.
Cadu apresenta calendário de pagamento
O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Anteomar Pereira, informou que o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, lhe repassou, na quarta-feira (03), o calendário de repasses de recursos financeiros devidos às prefeituras. “Babá” disse à TRIBUNA DO NORTE que a Fazenda estadual repassaria 50% da verba do ICMS ainda nesta quarta-feira (3). Enquanto os outros 50% cairá nas contas das prefeituras na sexta-feira (05) e mais o Fundeb, no valor de R$ 37,8 milhões, devidos desde a semana passada. O secretário Cadu Xavier comprometeu-se, ainda, a repassar até a quarta-feira (10), os recursos do ICMS e mais duas parcelas do Fundeb, dessa e da semana seguinte, da mesma forma que os recursos do PETERN, o Programa Estadual de Transporte Escolar do Rio Grande do Norte, que garante o transporte seguro e de qualidade para alunos da rede pública que residem em áreas rurais e precisam se deslocar para a escola.
Fonte: Tribuna do Norte
Foto: João Gilberto
