Em dificuldade financeira, Estado busca saídas para elevar receitas
Em dificuldade financeira, o Estado busca saídas para elevar a arrecadação. Agora, abriu prazo para a negociação de débitos inscritos na Divida Ativa oriundos de multas e taxas ambientais aplicadas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) até 31 de dezembro de 2021.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) recebeu pelo menos 301 processos de débitos ambientais, provenientes de autos de infração da parte do Idema, mas de acordo com a portaria conjunta de nº 7/2025, publicada no “Diário Oficial do Estado” do sábado (29/11), “a seleção dos débitos a serem transacionados é de livre escolha do devedor”.
O procurador-geral adjunto do Estado, José Duarte Santana, explica que desde o fim de abril, quando foi sancionada a Lei de Transação Tributária (12.145/2025), já foram publicados seis editais dessa natureza – esse é o sétimo, beneficiando inicialmente empresas em falências ou liquidação extrajudicial, depois MEIs e pessoas físicas, empresas “baixadas” e que não funcionam mais, que com isso “podem se regularizar e voltar a empreender”.
José Santana informou que desde abril, o “Regularize-RN”, como o governo convencionou o programa de regularização da Divida Ativa já negociou R$ 80 milhões, arrecadando efetivamente R$ 15 milhões.
Segundo o edital 7/2025, o contribuinte que quiser negociar dívidas junto ao Idema-RN, deverá realizar a adesão – o prazo começou na segunda-feira (1º) até 31 de janeiro de 2026.
O desconto a ser concedido ao devedor dependerá do número de parcelas escolhidas para fins de quitação, sendo que o valor da mensal será de, no mínimo, R$ 300,00 – com pagamento da parcela única ou da primeira parcela no prazo de seu vencimento.
José Santana informou que desde abril, o “Regularize-RN”, como o governo convencionou o programa de regularização da Divida Ativa já negociou R$ 80 milhões, arrecadando efetivamente R$ 15 milhões.
Segundo o edital 7/2025, o contribuinte que quiser negociar dívidas junto ao Idema-RN, deverá realizar a adesão – o prazo começou na segunda-feira (1º) até 31 de janeiro de 2026.
O desconto a ser concedido ao devedor dependerá do número de parcelas escolhidas para fins de quitação, sendo que o valor da mensal será de, no mínimo, R$ 300,00 – com pagamento da parcela única ou da primeira parcela no prazo de seu vencimento.
José Santana informou que desde abril, o “Regularize-RN”, como o governo convencionou o programa de regularização da Divida Ativa já negociou R$ 80 milhões, arrecadando efetivamente R$ 15 milhões.
Segundo o edital 7/2025, o contribuinte que quiser negociar dívidas junto ao Idema-RN, deverá realizar a adesão – o prazo começou na segunda-feira (1º) até 31 de janeiro de 2026.
O desconto a ser concedido ao devedor dependerá do número de parcelas escolhidas para fins de quitação, sendo que o valor da mensal será de, no mínimo, R$ 300,00 – com pagamento da parcela única ou da primeira parcela no prazo de seu vencimento.
Fonte: Tribuna do Norte
Foto: Adriano Abreu
