Justiça suspende concurso da PM no RN por mudanças nas regras de cotas no edital; provas aconteceriam neste domingo (14)

As provas objetivas do concurso da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN), previstas para o próximo domingo (14), foram suspensas por decisão liminar da Justiça. A medida atende a uma ação civil pública da Defensoria Pública do Estado (DPE/RN), que apontou irregularidades no edital relacionadas à política de cotas e à participação de pessoas com deficiência.

A decisão atinge o concurso para os Cursos de Formação de Praças da Saúde e Praças Músicos. Segundo a Defensoria, uma retificação do edital reduziu de 30% para 20% o percentual de vagas destinadas a candidatos pretos e pardos e retirou a reserva para indígenas e quilombolas após o período de inscrições.

Com a decisão, o Governo do Estado e o Idecan deverão suspender imediatamente as provas e retificar o edital em até dez dias. O novo texto deverá restabelecer a reserva de 30% das vagas para candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas, além de garantir uma cota mínima de 10% para pessoas com deficiência.

A Justiça também determinou a reabertura das inscrições por pelo menos 15 dias após a publicação do edital corrigido. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 200 mil.

Ao analisar o caso, a Justiça entendeu que a mudança afronta princípios constitucionais e a legislação estadual de promoção da igualdade étnico-racial. Outro ponto questionado foi a exclusão de pessoas com deficiência do certame sob a justificativa de exigência de aptidão plena para a carreira militar. O magistrado considerou a restrição inconstitucional, destacando que os cargos ofertados são voltados para áreas como saúde e música, sem atuação ostensiva.

Fonte: Blog do BG

Foto: Carmem Félix