Oposição dispara alerta e acusa STF de “blindagem absoluta” após decisão de Gilmar Mendes
A decisão do ministro Gilmar Mendes que modificou o rito para pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) provocou forte reação entre parlamentares da oposição. Segundo o senador Rogério Marinho, a medida interfere diretamente nas prerrogativas constitucionais do Legislativo e representa um risco ao equilíbrio institucional previsto na Constituição.
O tema será debatido em coletiva convocada pelos líderes da Oposição na Câmara e no Senado, marcada para esta quarta-feira, às 16h, no Salão Verde da Câmara dos Deputados.
O encontro contará com a presença do deputado Luciano Zucco e do senador Rogério Marinho, que vão detalhar as ações que pretendem adotar diante do que classificam como uma usurpação das competências do Parlamento.
A decisão judicial, segundo eles, atinge pilares do sistema de freios e contrapesos ao retirar dos cidadãos a legitimidade para provocar o processo de impeachment de ministros do STF.
Para Marinho, o despacho monocrático configura um abalo institucional de grande proporção, já que suspende normas consideradas essenciais para a responsabilização de membros da Corte. Ele afirma que a medida reduz a transparência, cria um ambiente de blindagem indevida e compromete a relação de equilíbrio entre os Poderes.
Concentração de poder preocupa parlamentares
No entendimento da Oposição, a decisão não fortalece a independência do Judiciário, mas amplia o distanciamento entre o Supremo e os mecanismos de controle estabelecidos pelo modelo republicano.
Rogério Marinho argumenta que a liminar concede aos ministros do STF uma proteção incompatível com o Estado democrático de Direito, ao mesmo tempo em que restringe a atuação legítima da sociedade e do Legislativo.
O senador também destacou a diferença entre a origem do poder de um ministro da Suprema Corte, que não recebe votos populares, e a do presidente da República, eleito pela maioria dos eleitores brasileiros.
Para ele, essa distinção torna ainda mais necessária a existência de instrumentos de responsabilização para evitar que decisões individuais se sobreponham ao pacto constitucional.
A crítica feita por Marinho se apoia na avaliação de que o Judiciário vem ampliando sua área de atuação, interferindo em políticas públicas de competência do Executivo e reinterpretando leis aprovadas pelo Congresso.
Ele cita decisões monocráticas que, na visão da Oposição, transformam ministros do STF em agentes com poderes excessivos sobre assuntos de alta relevância nacional.
Rogério Marinho cobra reação imediata
O senador comparou a postura de Gilmar Mendes a uma lógica absolutista, reforçando que nenhum integrante da Suprema Corte pode se colocar acima da Constituição ou da vontade do Parlamento.
Segundo ele, o episódio reacende a urgência de destravar projetos como o fim das decisões monocráticas e o estabelecimento de mandatos para ministros do STF.
Para Marinho, o Congresso não pode se omitir diante do que classificou como mais um abuso institucional. Ele defende que a aprovação de medidas que restauram o equilíbrio entre os Poderes deve ocorrer ainda nesta sessão legislativa.
Afirmou ainda que a sociedade exige ações firmes para impedir que decisões que, em sua avaliação, blindam indevidamente o Judiciário continuem avançando.
O senador encerra a nota reiterando que o Brasil não é uma monarquia, mas uma República regida por leis, e que seguirá defendendo o cumprimento integral da Constituição Federal.
Fonte: Bnews Natal
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
