Plenário decidirá se mantém processo para cassar Brisa

Após a comissão processante da Câmara Municipal de Natal decidir, por maioria, pelo arquivamento do processo que pede a cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT), caberá ao Plenário decidir se acata ou não essa decisão, conforme prevê o Regimento Interno da Casa. A deliberação ocorreu em reunião virtual realizada nesta quarta-feira (7) e será encaminhada à Mesa Diretora da Casa, que deverá submeter o resultado a todos os outros vereadores em sessão extraordinária a ser convocada neste período de recesso parlamentar.

Brisa foi denunciada por destinação indevida de emenda parlamentar para evento de caráter político-partidário no ano passado. O relator do processo, vereador Daniell Rendall (Republicanos), votou pela continuidade dos trabalhos, defendendo que a denúncia reunia elementos suficientes para avançar à fase de instrução. No entanto, a vereadora Samanda Alves (PT), presidente da Comissão, abriu divergência e foi acompanhada pelo vereador Tárcio de Eudiane (União), formando maioria pelo arquivamento.

No voto, Rendall afirmou que a relatoria atuou com cautela ao analisar a denúncia apresentada pelo vereador Matheus Faustino (União). Segundo ele, parte do material foi desconsiderada por ter sido juntada após o recebimento da denúncia em plenário. “A gente teve muito cuidado, muito zelo. É um mandato parlamentar que está em jogo”, declarou. O relator sustentou que o arquivamento sumário é medida excepcional e que, nesse momento, não há “certeza negativa e imediata” capaz de encerrar o processo sem instrução. “O arquivamento sumário não se mostra compatível com o standard decisório aplicável”, afirmou, ao concluir pelo prosseguimento do feito.

A divergência foi aberta por Samanda Alves, correligionária da acusada. Ela apontou nulidades que, segundo avalia, inviabilizariam a continuidade do processo. Para a vereadora, os vícios identificados são insanáveis e comprometem o direito de defesa. “A análise detida dos fatos e documentos carreados aos autos demonstra nulidade absoluta da denúncia”, afirmou.

Entre os pontos destacados, Samanda citou a juntada posterior de documentos que não constavam da denúncia original. “Não há previsão regimental que autorize a juntada de documentos após o ato formal de recebimento da denúncia, especialmente quando tais documentos se prestam a redefinir os contornos fáticos da acusação”, disse. Esse ponto já havia sido desconsiderado no relatório de Rendall.

Ela também cita a convocação de vereador suplente e a existência de procedimentos paralelos tratando dos mesmos fatos como razões para arquivar o processo. Samanda também defendeu que os fatos já estão sendo apurados pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Casa, o que caracterizaria duplicidade de instâncias. “O regimento interno não autoriza a tramitação simultânea de procedimentos sancionatórios paralelos com base nos mesmos fatos”, argumentou, alertando para o risco de decisões contraditórias e eventual judicialização. “Voto pelo arquivamento do presente feito, com o encaminhamento do caso e procedimento da apuração exclusivamente no âmbito da comissão de ética”, concluiu.

O vereador Tárcio de Eudiane acompanhou a divergência e votou pelo arquivamento. Em sua manifestação, afirmou entender que o caso ganhou contornos políticos e que não haveria elementos jurídicos para sustentar a continuidade do processo. “Desde o começo, estou vendo que é algo partidário”, disse. Ele destacou depoimento de servidor da Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte) na comissão que foi formada em processo anterior para apurar a mesma denúncia, mas que acabou não sendo finalizado por descumprimento de prazos para votação em plenário.

Segundo o vereador, a versão do servidor afastou a ocorrência de ato político no evento questionado. “Se o funcionário público que fiscaliza o evento diz no processo que não teve ato político, não sou eu que vou dizer o contrário”, afirmou. Tárcio também ressaltou que não houve pagamento de recursos públicos, uma vez que esses pagamentos foram suspensos a pedido dos artistas que seriam pagos, após as denúncias contra Brisa. “Não teve pagamento. Foi cancelado. Então, por que a vereadora está passando por tudo isso?”, questionou, ao declarar voto pelo arquivamento.

Brisa defende arquivamento

O processo em análise é o segundo pedido de cassação apresentado contra Brisa Bracchi pelo vereador Matheus Faustino (União). A comissão foi instaurada após aprovação do plenário em 26 de novembro e segue o rito do Decreto-Lei nº 201/1967, que estabelece prazo de até 90 dias para conclusão dos trabalhos. Após a maioria da Comissão Processante votar pelo arquivamento do pedido de cassação, o vereador Matheus Faustino reagiu à decisão da comissão e informou que acionou imediatamente a Presidência da Câmara.

Em nota, ele afirmou ter enviado memorando solicitando que o arquivamento seja submetido ao plenário. “Estou acompanhando de perto e vou adotar todas as medidas cabíveis para que o processo prossiga”, declarou. O vereador reafirmou as acusações contra Brisa Bracchi. “Brisa não vai escapar de ter usado dinheiro público para seus interesses políticos partidários”, afirmou.

Brisa, no entanto, voltou a sustentar que não houve irregularidade na destinação de emendas nem prejuízo ao erário. Ao agradecer os votos divergentes, ela defendeu o encerramento do processo no âmbito da comissão especial. “Queria só reforçar que não houve pagamento, que não houve lesão ao erário público, que não houve improbidade administrativa concreta a ser relatada nesse caso”, afirmou.

A parlamentar disse compreender que, caso haja necessidade de apuração, o tema deve ser analisado pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, conforme votou a comissão. “É lá que se analisa a postura, a conduta e o decoro dos parlamentares”, declarou. A vereadora também afirmou que já prestou os esclarecimentos necessários em fases anteriores. “Muitas dúvidas já foram sanadas, muitas testemunhas importantes já foram ouvidas”, disse, ao defender um ambiente político menos tensionado. “A gente deve encontrar um caminho que possa nos levar a um 2026 mais tranquilo e de menos radicalidade”, completou.

Fonte: Tribuna do Norte

Foto: Francisco de Assis