Processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi será votado nesta terça-feira na Câmara de Natal

O processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT) foi pautado para a sessão desta terça-feira (18), às 9h da manhã, na Câmara Municipal de Natal. O parecer favorável à cassação da parlamentar foi aprovado nesta segunda-feira (17) pela Comissão Especial Processante, formada pela presidente Anne Lagartixa (SD) e o relator Fúlvio Saulo (SD), que votaram a favor, e pelo membro Daniel Valença (PT), que votou contra.

O colegiado foi criado após o plenário da Casa decidir, em agosto, pelo recebimento da denúncia apresentada pelo vereador Matheus Faustino (União), que acusa Brisa de empregar recursos de emenda parlamentar em um evento de caráter político-partidário, o “Rolê Vermelho”.

Relator do processo, Fúlvio Saulo afirmou que a análise comprovou o uso de recursos públicos em um ato com conteúdo político. Segundo ele, a vereadora extrapolou suas atribuições ao convocar a população para um evento que, na avaliação do relator, teve conotação político-ideológica. “O evento passou a ter cunho político. Mesmo que o pagamento aos artistas tenha sido cancelado, o ilícito aconteceu quando houve convite para ato político e destinação dos recursos.”

O vereador Daniel Valença (PT) apresentou voto divergente e disse que a denúncia fez interpretação diferente do que a legislação versa sobre a destinação de recursos públicos. Ele afirmou que pareceres técnicos respaldaram a legalidade da atividade. “Ao longo do processo ficou nítido que não houve nada de partidário nessa atividade. Vamos trabalhar para que parte da bancada governista tenha um mínimo de senso de justiça, de retidão, de ética e negue esse parecer”, frisou.

Mas a presidente da comissão, vereadora Anne Lagartixa (SD), acompanhou o parecer do relator, dando maioria à cassação. Ela considerou que as oitivas e documentos apresentados à comissão comprovaram que o evento tinha motivação política. “A Casa precisa agir com transparência, com compromisso, seriedade. Eu espero que os vereadores ajam conforme a orientação do relator”, afirmou.

Com a aprovação na comissão, o parecer seguiu para o presidente da Câmara, Eriko Jácome (PP), que marcou a votação final em plenário para esta terça-feira.

Fonte: Tribuna do Norte

Foto: Elpídio Júnior/CNM