Projeto que amplia inclusão de alunos com autismo é aprovado em plenário

Os vereadores de Natal aprovaram, durante sessão ordinária desta quarta-feira (3), uma série de projetos de lei voltados às áreas de inclusão, proteção social, prevenção de riscos e valorização da identidade cultural da cidade. O Plenário também avançou na apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027 e com a primeira revisão do Plano Plurianual (PPA 2026-2029).

Entre os destaques da pauta esteve o Projeto de Lei nº 580/2022, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que determina que as escolas do município justifiquem formalmente a impossibilidade de matrícula de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). “Muitas vezes as escolas inviabilizam as matrículas desses estudantes e esse projeto exige que justifiquem por escrito, seja qual for a razão, dando mais dignidade a esses alunos e a seus familiares”, afirmou o autor.

Também foi aprovado o PL nº 268/2025, do vereador Subtenente Eliabe (PL), para o envio de alertas à população sobre alagamentos, deslizamentos, desabamentos e outros desastres naturais por meio do aplicativo Natal Digital. Na área da valorização cultural, os parlamentares aprovaram o PL nº 804/2025, de autoria do vereador Preto Aquino (Podemos), que institui o caranguejo como mascote oficial e guardião do bairro das Quintas, além de reconhecer o mangue como planta símbolo e a etimologia quintense como elemento da identidade local.

A sessão também marcou a aprovação de três iniciativas que criam selos de reconhecimento: o Selo Empresa Amiga da Saúde Mental (PL nº 88/2025), de autoria do ex-vereador Chagas Catarino e subscrito pela vereadora Nina Souza (PL); o selo Escola Protetora contra a violência sexual (PL nº 302/2025), da vereadora Samanda Alves (PT); e o Selo de Qualidade de Produtos Alimentícios Artesanais, (PL nº 886/2025), do vereador João Batista Torres (DC).

Além dessas matérias, os parlamentares aprovaram, em primeira discussão, os projetos encaminhados pelo Poder Executivo que tratam das diretrizes para elaboração do Orçamento Geral do Município (LDO 2027) e da primeira revisão do Plano Pra Frente Natal, o Plano Plurianual Participativo para o quadriênio 2026-2029. Estas propostas retornarão ao plenário para votação definitiva.

Texto: Cláudio Oliveira

Fotos: Francisco de Assis