Rogério diz que cassações de Eduardo Bolsonaro e Ramagem violam prerrogativas do Parlamento
Líder da Oposição no Senado Federal, o senador Rogério Marinho (PL-RN) repudiou as cassações dos mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Em nota, o parlamentar afirmou que os atos da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, publicados em edição extra do Diário da Casa desta quinta-feira (18), violam as prerrogativas do Parlamento.
“Prestamos solidariedade aos Deputados Federais Ramagem e Eduardo Bolsonaro. Democracia não se sustenta sem Constituição. O ato da Mesa da Câmara não encontra amparo na Constituição”, afirmou o senador.
Rogério, que também exerce a função de secretário-geral do Partido Liberal, afirmou que no caso de Alexandre Ramage, não há trânsito em julgado, e diante disso, a Constituição exige deliberação do plenário da Câmara por maioria absoluta para qualquer perda de mandato, uma exigência que, segundo ele, foi ignorada.
Ramagem teve a cassação aplicada após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter definido a perda de mandato no julgamento da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Ele foi condenado a 16 anos de prisão.
Já referente ao mandato de Eduardo Bolsonaro, o senador ressaltou que a cassação por falta pressupõe contraditório e ampla defesa, garantias constitucionais que não foram asseguradas ao deputado. Eduardo está desde o início do ano nos Estados Unidos, quando pediu licença do mandato parlamentar.
A licença terminou no dia 21 de julho, mas ele não retornou ao Brasil e acumulava um número expressivo de faltas não justificadas nas sessões plenárias da Câmara.
“O desequilíbrio institucional somente cessará quando elegermos um novo Congresso, onde a maioria de seus membros tenha a coragem de fazer o que é preciso: a reforma do Poder Judiciário”, finalizou Rogério em nota.
Leia a nota na íntegra
As cassações de Alexandre Ramagem e Eduardo Bolsonaro por ato da Mesa da Câmara violam as prerrogativas do Parlamento.
Prestamos solidariedade aos Deputados Federais Ramagem e Eduardo Bolsonaro.
No caso de Alexandre Ramagem, não há trânsito em julgado, e a Constituição exige deliberação do Plenário da Câmara por maioria absoluta para qualquer perda de mandato — exigência ignorada.
Quanto a Eduardo Bolsonaro, a cassação por faltas pressupõe contraditório e ampla defesa, garantias constitucionais que não lhe foram asseguradas.
Democracia não se sustenta sem Constituição. O ato da Mesa da Câmara não encontra amparo na Constituição.
O desequilíbrio institucional somente cessará quando elegermos um novo Congresso, onde a maioria de seus membros tenha a coragem de fazer o que é preciso: a reforma do Poder Judiciário!
ROGÉRIO MARINHO
Senador da República (PL-RN)
Líder da Oposição no Senado
Fonte: Tribuna do Norte
Foto: Francisco de Assis
