Fábio Faria visita Assembleia na reabertura dos trabalhos legislativos

O deputado federal Fábio Faria (PSD/RN) foi recebido nesta quinta-feira (01) pelo presidente da Assembleia Legislativa, Dep. Ezequiel Ferreira (PSDB) e pelos deputados estaduais Gustavo Carvalho (PSDB), Galeno Torquato (PSD), Nelter Queiroz (MDB) e George Soares (PR).

“É uma visita de cortesia para prestigiar o parlamento estadual na reabertura dos trabalhos do legislativo estadual neste segundo semestre”, destacou Fábio.

Durante o encontro, os parlamentares falaram das pautas nacionais e estaduais, entre elas a inclusão dos estados e municípios na reforma da Previdência.

Fábio Faria lança web cartilhas com legislação sobre crianças, idosos e mulheres

O deputado federal Fábio Faria (PSD/RN) está disponibilizando, via internet, cartilhas sobre o Estatuto da Criança e Adolescente, Estatuto do Idoso e Estatuto da Mulher.

O material pode ser baixado como e-book e a ideia é tornar mais acessível a legislação que trata desses temas específicos.

“Nosso mandato tem uma atenção especial às causas que envolvem as crianças, os idosos e as mulheres. Esse material ajuda a multiplicar as informações necessárias para ampliar a rede de proteção a essa parcela da população”, destaca Fábio.

Baixe a sua cartilha:

https://fabiofaria.com.br/estatuto-da-crianca-e-do-adolescente/

https://fabiofaria.com.br/estatuto-do-idoso/

https://fabiofaria.com.br/estatuto-da-mulher/

Projeto contra a Pedofilia do deputado federal Fábio Faria é aprovado na Câmara e segue para o Senado

A Câmara Federal concluiu nesta quinta-feira (6) a análise do Projeto de Lei 7036/2010, que determina exibição de campanhas contra a pedofilia em voos e salas de cinema de todo o Brasil. A última comissão da Câmara a aprovar o PL, de autoria do deputado federal Fábio Faria (PSD/RN), foi a de Constituiçao, Justiça e Cidadania. Agora, a proposta será analisada pelo Senado. Se aprovada, seguirá para sanção presidencial.

“Esse projeto é extremamente importante, porque vai fazer com que todos os voos acima de uma hora de duração tenham a obrigatoriedade de colocar um vídeo de combate à pedofilia. E, também, todas as salas de cinema do Brasil. Isso é importante para que as pessoas tenham acesso e vejam como a pedofilia é um mal que nós temos que combater”, destacou Fábio.

A proposta foi aprovada também pelas comissões de Educação; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Fábio Faria destaca nova lei que amplia medidas protetivas às mulheres em situação de violência

A Lei Maria da Penha ganhou um novo artigo que vai ajudar a salvar a vida de muitas mulheres. A partir de hoje (14), autoridade judicial, delegado de polícia ou qualquer policial, em municípios que não forem sede de comarca judicial, poderão, no momento da denúncia de violência doméstica, determinar o registro de medida protetiva de urgência para resguardar a integridade física da vítima.   

Em caso de medida aplicada por delegado ou policial, o juiz será comunicado no prazo máximo de 24h (vinte e quatro horas) e decidirá, em igual prazo, sobre a manutenção ou revogação, devendo dar ciência ao Ministério Público.

O deputado Fábio Faria (PSD RN) considera que esse é um importante instrumento de combate à violência contra a mulher. “O objetivo do novo dispositivo é garantir, logo nas primeiras 24 horas, ações efetivas que podem fazer a diferença entre a vida e a morte de muitas mulheres vítimas de violência”, destacou. 

A Lei nº 13.827 que altera a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) foi sancionada ontem (13) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e já entrou em vigor com a publicação.