Prefeitura de Parnamirim vai realizar licitação para urbanização da Praia de Cotovelo

O início do processo licitatório para a construção e reforma da Orla da Praia de Cotovelo está previsto pro dia 18 de novembro. De acordo com Diário Oficial do Município (DOM), ruas que dão acesso à praia serão pavimentadas e receberão drenagem superficial. 

Serão realizados os serviços de pavimentação na Avenida Praia Grande e nas ruas Engenheiro Carlos Dumaresq e Estrela Dalva, além da construção de um calçadão e duas escadas. 

O Edital já se encontra à disposição dos interessados no Setor de Licitação, da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Saneamento, podendo ser adquirido a partir do próximo dia 14 de outubro de 2019. 

Outras informações 3644-5654, no horário das 8h às 13h.

Licitação dos transportes públicos em Natal deve sair até início de julho

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) mantém a previsão para lançar o edital de licitação dos transportes no começo do mês de julho. O prazo dado após a aprovação do projeto de regulamentação na Câmara Municipal de Natal era final do mês de junho e início de julho. 

De acordo com a STTU, a previsão está mantida para lançar o edital de licitação. A ideia é que, se não der deserta, as propostas sejam abertas até o final do mês de agosto. 

Esta é a quarta tentativa da Prefeitura de licitar o transporte público na capital do Rio Grande do Norte, que desde 2013 tenta, sem sucesso, realizar o certame. 

Nas três concorrências anteriores a licitação deu vazia. Na última delas, o Sindicato das Empresas de Transporte de Natal (Seturn) afirmou que a tarifa precisaria ser reajustada para garantir todas as exigências do edital, como ônibus de piso baixo, ar-condicionado e frota com quatro anos de uso.

Juíza do DF suspende licitação do STF para menu com lagostas e vinhos

A juíza federal Solange Salgado, do Distrito Federal, decidiu nesta segunda-feira (6) suspender a compra pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de medalhões de lagosta e vinhos importados – com premiação internacional – para as refeições servidas aos integrantes da Corte e convidados. O STF já informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) vai entrar com recurso para garantir que a licitação seja efetuada.

A decisão da juíza foi tomada no âmbito de uma ação popular movida pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), que apontou que o valor do pregão – de até R$ 1,13 milhão – é “aviltante”, além de criticar o “luxo desnecessário” a membros do STF, sob o argumento de que a compra representa um “potencial ato lesivo à moralidade administrativa”. A compra também entrou na mira do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Para a juíza Solange Salgado, o edital da lagosta e do vinho não se insere como “necessário para a manutenção do bom e relevante funcionamento do Supremo Tribunal Federal” e os itens exigidos na licitação “destoam sobremaneira da realidade socioeconômico brasileira, configurando um desprestígio ao cidadão brasileiro que arduamente recolhe seus impostos para manter a máquina pública funcionando a seu benefício”.

Para a juíza federal, todo e qualquer gasto da administração pública exige do administrador ainda maior zelo para com a coisa pública.

“Nesse cenário, cabe à administração averiguar, num juízo de proporcionalidade e razoabilidade, se o gasto empregado para custear a atividade-meio é realmente necessário e em que limite para que se atinja a finalidade pretendida. Do contrário, o ato estará eivado de vício que pode levar a sua anulação. No caso, verifica-se que o alto valor previsto em edital para custear uma atividade-meio é desproporcional e tem potencial de ferir a moralidade administrativa”, concluiu a juíza.

Fonte: Estadão