Obras em Ponta Negra têm que iniciar até dezembro para garantir verba federal

As obras de enrocamento (paredões de proteção contra o avanço da maré) e de crescimento da faixa de areia na Praia de Ponta Negra, em Natal, precisam começar até dezembro para que a verba restante que será enviada pelo Governo Federal para o projeto seja garantida. 

Foi o que explicou o titular da Secretaria Municipal de Obras Públicas (Semov), Tomaz Neto, em audiência pública, que discutiu os impactos da obra na praia, na Câmara Municipal de Natal nesta quarta-feira (18).

Atualmente, há dois quilômetros de enrocamento na praia - a proposta é que seja estendido por mais dois quilômetros, totalizando quatro. Essa nova área vai cobrir do quiosque 27 até o Hotel Serhs. Além disso, o projeto prevê uma obra de "engordamento" da praia, aumentando a faixa de areia entre o mar e o calçadão.

Todo o projeto foi desenvolvido a partir de um estudo encomendado pela Semov. A obra agora está em processo de estudo pelo Idema e deve ser realizada no período de seis meses, a contar com início no mês de novembro.

Obra de contenção contra suicídio na Ponte Newton Navarro pode custar quase R$ 3 milhões

A segurança na ponte Newton Navarro foi tema de audiência pública nesta segunda-feira (27) na Câmara Municipal de Natal. Proposta pelo vereador Paulinho Freire (PSDB), presidente da Casa Legislativa Municipal, e subscrita pelo vereador Robson Carvalho (PMB), a audiência discutiu a proposta técnica apresentada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-RN) e do Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo (CAU) para aumentar a segurança na ponte e coibir o crescente número de suicídios no local. 

Com 1.782 metros de extensão, a ponte Newton Navarro foi inaugurada em 2007 e tem 60 metros de altura, no ponto mais alto, o equivalente a um prédio de 20 andares. De acordo com a proposta apresentada, seriam colocadas placas de vidro com dois blocos com espessura de 4 milímetros cada uma, em toda a extensão da ponte. 

A obra está orçada em cerca de R$ 2. 700,000 (dois milhões e setecentos mil reais).

Projeto de Fábio Faria eleva transparência do Governo

Para aumentar a transparência das ações de governo, o deputado federal Fábio Faria, do PSD do Rio Grande do Norte, está propondo na Câmara que se torne obrigatório inserir na proposta de lei orçamentária da União as coordenadas geográficas do local em que a ação de governo será implementada.

Ele apresentou à Casa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 42/19, que altera a Lei das Finanças Públicas (4.320/64). Fábio Faria argumenta que a medida permitirá o uso de tecnologias para que o cidadão, ao ser notificado via smartphone, possa conferir in loco o estado das obras e os desembolsos previstos e já realizados pelo governo.

Segundo ele, “em relação à implementação dos investimentos públicos, já existe tecnologia ao alcance do cidadão comum que o transforma em grande aliado do governo que busca uma alocação eficiente e eficaz de recursos”.

O texto do projeto define que deverão constar da peça orçamentária códigos que identifiquem as coordenadas geográficas de programas, projetos e obras programados.

O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.