Para aumentar a transparência das ações de governo, o
deputado federal Fábio Faria, do PSD do Rio Grande do Norte, está propondo na
Câmara que se torne obrigatório inserir na proposta de lei orçamentária da
União as coordenadas geográficas do local em que a ação de governo será
implementada.
Ele apresentou à Casa o Projeto de Lei Complementar (PLP)
42/19, que altera a Lei das Finanças Públicas (4.320/64). Fábio Faria argumenta
que a medida permitirá o uso de tecnologias para que o cidadão, ao ser
notificado via smartphone, possa conferir in loco o estado das obras e os
desembolsos previstos e já realizados pelo governo.
Segundo ele, “em relação à implementação dos investimentos
públicos, já existe tecnologia ao alcance do cidadão comum que o transforma em
grande aliado do governo que busca uma alocação eficiente e eficaz de
recursos”.
O texto do projeto define que deverão constar da peça
orçamentária códigos que identifiquem as coordenadas geográficas de programas,
projetos e obras programados.
O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e
Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o
Plenário.
