Justiça manda Cosern religar energia para funcionamento de dessalinizador em comunidade de João Câmara

O juiz Gustavo Henrique Silveira Silva, da 1ª Vara da Comarca de João Câmara, determinou que Cosern – Companhia Energética do Rio Grande do Norte realize a ligação trifásica para o funcionamento adequado do dessalinizador da comunidade de Valentim, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária, em caso de descumprimento.

A decisão ocorreu em ação ajuizada pelo Município de João Câmara contra a Cosern, que cortou o fornecimento de energia da comunidade de Valentim, em razão de débitos não pagos. 

O município, entretanto, sustentou que a comunidade é carente e necessita do dessalinizador para o consumo de água potável, sendo a ligação trifásica a mais indicada para evitar problemas elétricos. 

O juiz observou que o Município efetivamente demonstrou a probabilidade do direito. Isto porque, os serviços de energia elétrica, assim como os de água e esgoto, são bens essenciais à população.

Para o magistrado, o não oferecimento do serviço extrapola os limites da legalidade, na medida em que tem a fornecedora meios processuais adequados e suficientes para alcançar a satisfação do seu alegado crédito, sem que para isso venha a sacrificar um bem maior como a vida, a saúde e a dignidade da pessoa, em detrimento de um menor — o possível direito de crédito.

Prefeitura do Natal inicia demolição de imóveis na comunidade do Jacó

Preocupada com o risco iminente de desabamento de casas na comunidade do Jacó, a Prefeitura de Natal iniciou a demolição de imóveis que apresentam problemas de infraestrutura, como rachaduras na área localizada na praia do Meio, na zona Leste. 

O secretário da Semov, Tomaz Neto, explicou que a ação de demolição será em etapas, por conta do risco de desabamento da encosta. “Iniciamos a demolição pela retirada da cobertura, com o objetivo de reduzir a carga sobre a encosta. Após isso, vamos partir para as outras partes dos imóveis”, ressaltou o gestor. 

Nesta primeira etapa, que deve durar 20 dias, serão demolidas de 10 a 15 casas, num total de 33 imóveis. 

Dezoito famílias do Jacó já foram removidas para os Residenciais Village de Prata, no bairro Planalto (Zona Oeste), e São Pedro, nas Rocas (Zona Leste), garantindo desse modo abrigo para os ex-moradores da comunidade.

Justiça determina desocupação de imóveis em situação de risco na Comunidade do Jacó em Natal

O juiz Bruno Montenegro, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou a imediata desocupação dos imóveis, em situação de risco, localizados na Comunidade do Jacó, de acordo com relatório técnico da Secretaria de Defesa Social. Na decisão, o magistrado ressalta o dever do Município de Natal em promover a acomodação adequada dessas famílias, nos termos do Plano de Acomodação das Famílias Residentes na Área de Risco da Comunidade do Jacó.

Após a intimação, os moradores devem cumprir a decisão no prazo de dez dias. Caso não haja o cumprimento neste prazo, fica autorizada a utilização da força policial para garantir o cumprimento da medida, devendo ser executada com a máxima cautela para se evitar excessos.

A decisão atende ao pedido de tutela de urgência feito pelo Município de Natal, que ajuizou Ação Ordinária alegando que os demandados encontram-se ocupando irregularmente encostas de áreas públicas municipais, o que ocasiona grave situação de risco, em virtude da possibilidade de deslizamento de terra e desabamento de imóveis.

O Município alega que atuou, por meio da Defesa Civil Municipal e da Secretaria de Assistência Social, para promover a interdição dos imóveis em situação irregular e tentar inserir as famílias em programas sociais de regularização fundiária e que, no entanto, algumas famílias se recusam a deixar o local, mesmo diante do risco iminente já identificado.